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⁞⁞⁞ Relatório "Luta Antiprisional no Mundo Contemporâneo" ⁞⁞⁞

"Conforme explica Angela Davis “a prisão funciona (...) ideologicamente como um local abstrato em que os indesejáveis são depositados, aliviando-nos da responsabilidade de pensar sobre as verdadeiras questões que afligem as comunidades de onde os presos são tirados em números tão desproporcionais. Este é o trabalho ideológico que a prisão realiza – nos livra da responsabilidade de nos engajarmos seriamente nos problemas da nossa sociedade, especialmente os produzidos pelo racismo e, cada vez mais, pelo capitalismo global”. A presente pesquisa pretende ser mais um instrumento de desconstrução da “paz
estática e aparente” que embriaga as políticas de segurança pública. Ao mesmo tempo, vem dar pistas de como propostas como a “Agenda Nacional pelo Desencarceramento” podem ser incrementadas com a experiência de grupos que atuam contra o Estado Penal - a luta por um mundo sem cárcere."

Acesse a íntegra do relatório "Luta antiprisional no mundo contemporâneo: um estudo sobre experiências em outras nações de redução da população carcerária" em desencarceramento.org.br/ e em desencarceramento.org.br/wp-content/uploads/2018/09/relatorio_luta_antiprisional.pdf.
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⁞⁞⁞ CNBB contra a redução da maioridade penal ⁞⁞⁞ Dom Leonardo Steiner reforça posição da CNBB e diz não à redução da maioridade penal.

"É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. (...) Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. (...)

Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei."

(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB)
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  • Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 04/09/2018
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