OAB e outras 27 organizações nacionais da sociedade civil enviam relatório à ONU sobre violações em presídios no CE
Um conjunto de 27 movimentos e organizações da sociedade civil regionais e nacionais, juntamente com a Ordem dos Advogados do […]
Em novembro de 2013, em audiência pública com o Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.
Durante o ano de 2016, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. O I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em São Paulo/SP no dia 8 de outubro de 2016, reuniu mais de 30 organizações de 14 estados do país reafirmando a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida, perspectiva reiterada pelo II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que ocorreu nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, na cidade de Olinda/PE, desta vez com mais de 40 organizações assumindo a Agenda.
É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.
Para viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, são articuladas na agenda, basicamente, as seguintes diretrizes:
