Agenda Nacional pelo Desencarceramento

    Em novembro de 2013, em audiência pública com o Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.
    Durante o ano de 2016, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. O I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em São Paulo/SP no dia 8 de outubro de 2016, reuniu mais de 30 organizações de 14 estados do país reafirmando a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida, perspectiva reiterada pelo II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que ocorreu nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, na cidade de Olinda/PE, desta vez com mais de 40 organizações assumindo a Agenda.
    É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.
    Para viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, são articuladas na agenda, basicamente, as seguintes diretrizes:

    Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais

    Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas

    Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade

    Proibição absoluta da privatização do sistema prisional

    Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida

    Em face da emergência do debate sobre Segurança Pública, provocada, sobretudo, em razão da escalada da repressão policial, as organizações atualizaram o conteúdo do documento para, nesse momento, apresentá-lo como pauta para a construção de uma sociedade menos violenta e desigual.

    É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.

    Organizações que assinam a Agenda Nacional pelo Desencarceramento:

    • AÇÃO EDUCATIVA
    • ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA
    • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PRESOS/AS – AMPARAR
    • ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
    • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
    • ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS INTEGRADOS NO BRASIL – AVIB
    • BRIGADAS POPULARES
    • CÁRITAS BRASILEIRA
    • CENTRO DE JUVENTUDE ANCHIETANUM
    • CENTRO SANTOS DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
    • COLETIVO DAR
    • COLETIVO EM SILÊNCIO
    • COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT
    • CONSELHO NACIONAL DAS IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL – CONIC
    • CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI
    • FALA GUERREIRA
    • FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
    • GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES – GAJOP
    • GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – MG
    • GRUPO ORGULHO, LIBERDADE E DIGNIDADE
    • IDEAS – ASSESSORIA POPULAR
    • INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS – INEGRA
    • INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
    • INSTITUTO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS – DDH
    • INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO – ISER
    • INSTITUTO PAULISTA DE JUVENTUDE – IPJ
    • INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
    • INSTITUTO TERRA, TRABALHO, CIDADANIA – ITTC
    • JUSTIÇA GLOBAL
    • ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO – LEAP BRASIL.
    • MÃES DE MAIO
    • MARGENS CLÍNICAS
    • MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO
    • PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL – CNBB
    • PASTORAL DA JUVENTUDE – CNBB
    • PASTORAL DO MENOR NACIONAL – CNBB
    • PASTORAL DO POVO DE RUA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
    • PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
    • PROGRAMA DE EXTENSÃO CULTHIS/UFMG: ESPAÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO, AMIGOS E FAMILIARES
    • PROGRAMA MAGIS BRASIL – JESUÍTAS
    • REDE BRASILEIRA DE CENTROS E INSTITUTOS DE JUVENTUDE
    • SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS
    • SOCIEDADE SEM PRISÕES

     

    Para conferir o texto de 2014 da agenda acesse os links abaixo:

    Português

    Inglês

    Alemão

    Veja o nosso material de formação sobre a Agenda Nacional pelo Desencarceramento

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