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"No dia 29 de janeiro de 2004, mulheres transexuais, homens trans e travestis foram a Brasília lançar a campanha “Travesti e Respeito”, com o objetivo de visibilizar a luta diária promovida por milhares de pessoas trans contra o extermínio transfóbico no Brasil. O ato ficou marcado na história, razão pela qual janeiro é marcado como o Mês da Visibilidade Trans, ou Janeiro Lilás.![]()
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Em 2020, os fragilizados dados do DEPEN revelaram que havia 10.161 pessoas LGBTIAP+ presas – entre elas, 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans. A sobrevivência no cárcere para as pessoas trans é extremamente cruel e torturante. Para além das violências que já torturam estruturalmente a população prisional, as pessoas trans encarceradas são atravessadas pela tortura interseccional transfóbica, que agrava ainda mais as possibilidades de vida digna nesses espaços. ![]()
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São múltiplos os relatos que recebemos sobre tortura sofrida pelas pessoas trans nas unidades prisionais brasileiras. Exemplifica esse arsenal de violências as agressões físicas e verbais, os abusos sexuais, a ausência de tratamento médico especializado - principalmente a falta de continuidade no tratamento hormonal, a falta de tratamento para infecções sexualmente transmissíveis, a falta de atenção médica para a mamoplastia e a vaginoplastia, todos garantidos pelo SUS no artigo 2º da Portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde - dentre outros.![]()
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Há também ausência de respeito ao nome social, ausência de respeito à identidade corporal - corte de cabelo das mulheres trans; destruição de unhas pintadas; obrigatoriedade de uso de roupas lidas socialmente como masculinas ou femininas para mulheres trans, travestis e homens trans, respectivamente; dentre outras. Direitos básicos como a visita familiar e a visita íntima, por exemplo, são majoritariamente negados pelo Estado penal".
No dia 23 de janeiro, a PCr recebeu denúncias anônimas informando que os presos da Unidade Prisional Especial de Planaltina estariam magros e doentes por decorrência de falta de alimentação e assistência médica. ![]()
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Segundo os relatos, a pouca quantidade de comida que recebem estaria crua ou estragada, além da junção do almoço e jantar em uma única refeição diária servida às 17 horas.![]()
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Como consequência da fome, as pessoas presas estariam adoecendo e tendo a assistência médica negligenciada.![]()
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Além das denúncias de fome, os presos supostamente não recebem roupas, travesseiros, cobertores e itens básicos de higiene. Por conta da pasta de dente entregue estar vencida, os presos escovam os dentes com sabão.![]()
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Há denúncias direcionadas ao novo diretor da unidade, que estaria humilhando, provocando, agredindo verbal, física e psicologicamente esses presos, e ainda instigando que cometam faltas para serem agredidos pelos agentes penitenciários. ![]()
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As visitas familiares estariam ocorrendo uma vez por mês, por meio de uma videoconferência com duração de 20 minutos e áudio instável. Porém, em alguns meses elas não ocorrem por falta de conexão.![]()
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A Pastoral solicitou que as denúncias não fossem encaminhadas à direção do presídio, para evitar retaliações aos encarcerados.
PCr envia ofício denunciando tortura e fome em presídio de Goiás - Pastoral Carcerária (CNBB)
carceraria.org.br
A Pastoral Carcerária Nacional enviou no dia 24 de janeiro de 2023 um ofício sobre denúncias de graves violações de [...]
Na manhã do dia 26, membros da Pastoral Carcerária se reuniram com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no presídio Feira de Santana, na Bahia, para uma visita in loco após a morte violenta de três presos. ![]()
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Estavam presentes Franco de Almeida, coordenador da PCr na Bahia, Pe. Cláudio dos Passos, coordenador da PCr da Arquidiocese de Feira de Santana,D. Itamar Viana, Arcebispo emérito de Feira de Santana, Raphael Pitombo, presidente da subseção da OAB/FSA, Isis Kataoka, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/FSA e José Júnior, diretor do presídio. ![]()
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No início de janeiro, três presos foram mortos de forma violenta dentro do presídio. A PCr da BA procurou a diocese local para promover juntos à OAB uma visita para questionar o acontecimento.
carceraria.org.br
Na manhã do dia 26, membros da Pastoral Carcerária se reuniram com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [...]-
Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 20/04/2022 – Carta para ONU sobre justiça racial00:00 -
Boletim Sonoro 30/03 – Conic lança E-book “Mulheres: Fé, Direito e Justiça”00:00
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Boletim Sonoro 21/03/2022 – STF julga decreto de Bolsonaro contra principal órgão anti-tortura do Brasil00:00
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