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Quase 90 entidades, entre as quais o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) encaminharam ontem a uma série de autoridades do Governo Federal uma nota técnica conjunta contra a privatização do sistema prisional, solicitando o fim dos incentivos para a transferência da gestão de presídios à iniciativa privada por meio do BNDES e de isenções fiscais previstas no Decreto 11.498/2023.![]()
A nota foi encaminhada, entre outros, aos Ministros da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e ao Presidente do BNDES.![]()
É inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual Governo Federal, dentro de um sistema carcerário cujo estado de coisas já é reconhecidamente ilegal e inconstitucional pelo próprio STF na Medida Cautelar da ADPF 347/2015.”![]()
Segue a íntegra da nota técnica no link: bit.ly/notatecnicacontraprivatizacao
O direito à saúde das pessoas presas, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), compreende o acesso a medicamentos, principalmente se a pessoa faz uso contínuo de algum remédio.![]()
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Observa-se que o cumprimento da lei é falho nesta questão: o atendimento médico é precário, assim como o acesso das pessoas presas a medicamentos.![]()
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A questão se agrava, ainda mais, quando se trata das unidades prisionais femininas, onde os remédios disponíveis e fornecidos são, em grande parte, somente psicofármacos como Diazepam (Valium), o Clonazepam (Rivotril), a Fluoxetina (Prozac) e a Carbamazepina (Tegretol), sendo o objetivo aparente não o de cuidar da mulher presa, mas, sim, de dopá-la.![]()
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Leia mais: carceraria.org.br/noticias/saude-da-mulher-presa-direito-a-medicamentos-e-o-abuso-da-hipermedical...
O vice coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, Pe. Almir Ramos, juntamente com a Coordª Nacional para a Questão da Mulher Encarcerada, Magda F. Oliveira, a integrante do GT de Saúde, Ana Lúcia de Souza e Guiomar Veras, membro da PCr do RN, estiveram presentes em Brasília, do dia 13 a 15 de setembro de 2023, na 4º FONAPE – Fórum Nacional de Alternativas Penais – com o tema: “Alternativas Penais e Políticas sobre Drogas: Caminhos para Novos Paradigmas no Brasil”.![]()
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O evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou, em sua abertura, com a presença da Ministra Rosa Weber (Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça); Carlos Arboleta (Representante Residente Interino do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento); Marta Machado (Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – Ministério da Justiça) e Rafael Velasco (Secretário Nacional de Políticas Penais – Ministério da Justiça).![]()
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Leia mais: carceraria.org.br/noticias/pastoral-carceraria-nacional-participa-da-4a-fonape-em-brasilia
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Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 31/08/2023 – Mês da Visibilidade Lésbica00:00 -
Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 25/08/2023 – Site da CNBB para Pastorais Sociais00:00
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Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 18/08/2023 – Nota sobre falas de Ronaldo Caiado00:00
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Boletim Sonoro Pastoral Carcerária – 11/08/2023 – Mensagem PCr para o Grito dos Excluídos00:00
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