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Na ocasião, a mulher – que estava ali para visitar sua mãe, acompanhada de sua filha pequena – passou pelo equipamento de scanner corporal, para revista prévia regular à entrada no estabelecimento prisional. No entanto, foi informada de que havia um objeto estranho em seu útero – o que lhe causou imensa estranheza.
Segundo consta na ação, logo em seguida, policiais militares compareceram ao local, levando-a a uma sala em separado. Depois de indagações persistentes, imputando a ela o cometimento de crimes, ela foi conduzida sob detenção até um hospital local, onde foram realizados procedimentos médicos invasivos.
Ao final do episódio – que se prolongou por quase todo o dia – restou comprovado que não havia nenhum objeto estranho no corpo da mulher, que terminou levada de volta à Penitenciária, onde recebeu alguns poucos reais para retornar à sua casa.
Da Defensoria Pública de SP A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial favorável em uma ação de indenização …
COPEN é impedido de realizar oitiva de presos pela FTIP
Na data de ontem (21.08.2019), o Conselho Penitenciário, pelos membros Juliana Fonteles, Presidente do Conselho e representante da OAB, Ricardo Negrini, Procurador da República, Marcos Teixeira, Defensor Público Federal, e Priscila Sousa, representante da OAB, dirigiram-se ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel com o intuito de proceder a inspeção carcerária, em cumprimento a suas missões institucionais. Todavia, foram proibidos de realizar a oitiva de presos para apurar as acusações de familiares de que estaria havendo tortura no local.
Inicialmente, os membros do COPEN participaram da vistoria juntamente com membros da DPE, Magistratura e Ministério Público, em visita guiada pelo Coordenador da FTIP, Maycon Rottava, tendo sido destacado pelo Colegiado desde o início que o objetivo era realizar a oitiva dos apenados.
Em breve contato com apenados do regime semiaberto, o COPEN solicitou que fosse garantida a possibilidade de realizar sua oitiva. Inicialmente, o Coordenador da Força Tarefa informou que somente poderia ser realizado oitiva com a presença de membros da FTIP, sendo que o Superintendente do Sistema Penitenciário, Dr. Jarbas Vasconcelos, informou que “não havia convidado ninguém do COPEN para participar da visita”.
Os membros do COPEN tiveram que esclarecer ao Superintendente que o Conselho tem a prerrogativa de adentrar e conversar com presos para exercer suas atribuições legais. O COPEN pontuou também que a Portaria que apresentou diversas restrições às visitas ao sistema penitenciário não revogou a Lei de Execução Penal, a Lei Orgânica do Ministério Público e a Constituição Federal.
A FTIP, com o apoio do Dr. Jarbas Vasconcelos, alegou que não poderia garantir a integridade dos membros do COPEN, não obstante houvesse dezenas de policiais no local. Afirmou ainda que se os membros do COPEN quisessem insistir na oitiva dos presos seria “por conta e risco” e que não seria permitido o registro fotográfico ou filmagem de presos. Diante disso, os membros do Conselho entenderam por interromper a visita guiada.
O COPEN vem esclarecer que entende a importância do trabalho da FTIP; todavia, é papel deste Conselho apurar as alegações de tortura trazidas por familiares de presos, denúncias similares às relatadas ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT nas intervenções realizadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. O COPEN esclarece ainda que em todas as visitas às casas penais do Estado sempre observa os procedimentos de segurança, o que não é óbice para realizar a oitiva de presos.
O COPEN tomará as medidas cabíveis na defesa das prerrogativas dos seus membros.
Belém, 22 de Agosto de 2019
Colegiado do COPEN PA
Nos dias 30 e 31 de agosto, a Pastoral Carcerária de Mato Grosso irá realizar, na Faculdade Católica de Mato Grosso, o seminário Mulheres e Prisões. O evento irá contar com a participação de Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional para a questão da mulher presa.
Para mais informações e para se inscrever, acesse: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfWfOnpJZZJfo5W4tRcY7tD-5NcTcr9FX03d8E1Brq-a0aeIg/viewform?vc=0&...
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