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COPEN é impedido de realizar oitiva de presos pela FTIP

Na data de ontem (21.08.2019), o Conselho Penitenciário, pelos membros Juliana Fonteles, Presidente do Conselho e representante da OAB, Ricardo Negrini, Procurador da República, Marcos Teixeira, Defensor Público Federal, e Priscila Sousa, representante da OAB, dirigiram-se ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel com o intuito de proceder a inspeção carcerária, em cumprimento a suas missões institucionais. Todavia, foram proibidos de realizar a oitiva de presos para apurar as acusações de familiares de que estaria havendo tortura no local.

Inicialmente, os membros do COPEN participaram da vistoria juntamente com membros da DPE, Magistratura e Ministério Público, em visita guiada pelo Coordenador da FTIP, Maycon Rottava, tendo sido destacado pelo Colegiado desde o início que o objetivo era realizar a oitiva dos apenados.

Em breve contato com apenados do regime semiaberto, o COPEN solicitou que fosse garantida a possibilidade de realizar sua oitiva. Inicialmente, o Coordenador da Força Tarefa informou que somente poderia ser realizado oitiva com a presença de membros da FTIP, sendo que o Superintendente do Sistema Penitenciário, Dr. Jarbas Vasconcelos, informou que “não havia convidado ninguém do COPEN para participar da visita”.

Os membros do COPEN tiveram que esclarecer ao Superintendente que o Conselho tem a prerrogativa de adentrar e conversar com presos para exercer suas atribuições legais. O COPEN pontuou também que a Portaria que apresentou diversas restrições às visitas ao sistema penitenciário não revogou a Lei de Execução Penal, a Lei Orgânica do Ministério Público e a Constituição Federal.

A FTIP, com o apoio do Dr. Jarbas Vasconcelos, alegou que não poderia garantir a integridade dos membros do COPEN, não obstante houvesse dezenas de policiais no local. Afirmou ainda que se os membros do COPEN quisessem insistir na oitiva dos presos seria “por conta e risco” e que não seria permitido o registro fotográfico ou filmagem de presos. Diante disso, os membros do Conselho entenderam por interromper a visita guiada.

O COPEN vem esclarecer que entende a importância do trabalho da FTIP; todavia, é papel deste Conselho apurar as alegações de tortura trazidas por familiares de presos, denúncias similares às relatadas ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT nas intervenções realizadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. O COPEN esclarece ainda que em todas as visitas às casas penais do Estado sempre observa os procedimentos de segurança, o que não é óbice para realizar a oitiva de presos.

O COPEN tomará as medidas cabíveis na defesa das prerrogativas dos seus membros.

Belém, 22 de Agosto de 2019

Colegiado do COPEN PA
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Nos dias 30 e 31 de agosto, a Pastoral Carcerária de Mato Grosso irá realizar, na Faculdade Católica de Mato Grosso, o seminário Mulheres e Prisões. O evento irá contar com a participação de Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional para a questão da mulher presa.

Para mais informações e para se inscrever, acesse: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfWfOnpJZZJfo5W4tRcY7tD-5NcTcr9FX03d8E1Brq-a0aeIg/viewform?vc=0&...
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