A Pastoral Carcerária Nacional lança nesta terça-feira (17) o relatório Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa.
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O documento abrange o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2022. 223 casos, totalizando 369 denúncias, foram registrados. O número de denúncias aumentou: de 1º de janeiro de 2019 a 31 de julho de 2020, a PCr Nacional registrou 162 casos de tortura, um aumento de 37,65%.
Fatores como a pandemia da Covid-19 e o crescimento da violência contra as pessoas presas nos últimos anos são alguns dos motivos analisados para a existência do maior número de casos.
Quanto ao conteúdo dos 223 casos, cada um engloba uma série de diferentes tipos de violações e torturas, como negligência na prestação de assistência material, agressão física, negligência na prestação de assistência à saúde, tratamento humilhante ou degradante, como manter pessoas presas sem banho de sol, violações contra familiares de pessoas presas, como negação do direito de visita; agressões verbais; uso de arma de fogo e arma menos letal, como o spray de pimenta; negligência na prestação de assistência jurídica; castigos coletivos, o uso de tropas de intervenção; a prática da revista vexatória; discriminação em razão da cor, etnia, identidade de gênero ou orientação sexual, e violência sexual praticada por policiais penais ou outros atores do corpo funcional da unidade.
Respostas dos órgãos oficiais
Em relação às respostas dadas pelos órgãos competentes às denúncias da Pastoral, o relatório informa que em 16% dos casos denunciados não houve resposta. Nos casos onde houve uma resposta (80%), a principal medida adotada foi a instauração de um procedimento interno.
O relatório afirma que esse é o passo inicial. No entanto, o acompanhamento dos casos mostra a inefetividade das ações adotadas. “O Estado tem a predileção em ouvir a própria Administração, ignorando as vítimas. Em mais de 43% das respostas recebidas pela Pastoral, foi determinada a prestação de esclarecimentos para a unidade prisional ou para a secretaria estadual responsável pela gestão carcerária, demonstrando a escolha política em ouvir exclusivamente o investigado ao invés das vítimas. Os órgãos do sistema de justiça preferem escutar a versão da direção da unidade ou da secretaria do que as pessoas presas, muitas vezes encerrando o caso só com essas informações unilaterais prestadas pelo Estado”, diz o relatório.
Essa escolha revela a estrutura racista e punitivista que sustenta a justiça criminal brasileira, “já que as vítimas são majoritariamente pretas e estão presas, condenadas ou acusadas, suas vozes e dores não são passíveis de escuta pelo Estado, fazendo com que a máquina de morte carcerária continue em operação”.
O relatório atenta para outra questão que agrava a tortura: a redução da inspeção presencial, oitiva das pessoas presas e realização de exame de corpo de delito. Os dados apontaram que cerca de 43% dos casos houve inspeção na unidade, em cerca de 29% houve oitiva das pessoas presas e em pouco mais de 2% houve realização de exame de corpo de delito.
Casos Concretos
Para além da análise dos dados, o relatório conta com a descrição de nove casos concretos de violações e torturas no cárcere que foram recebidas pela Pastoral, que evidenciam as dinâmicas de tortura no sistema prisional e as respostas dadas pelos órgãos da execução penal.
São abordados nestes casos temas como violências e agressões, a tortura cotidiana, condições precárias nas prisões, a falta de alimentação saudável, violência sexual, dentre outros.
