Da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento
Os atos antidemocráticos do último domingo (8) demonstraram, de forma lamentável, a atuação seletiva da polícia militar do Distrito Federal e das forças de segurança dos três poderes da República. Os policiais que perseguem e reprimem duramente aqueles que lutam por direitos são os mesmos que cruzam os braços diante das ameaças violentas dos bolsonaristas.
A gestão de Segurança Pública foi conivente com a ação destruidora permitindo que os manifestantes se dirigissem à Praça dos Três Poderes mesmo com orientações da inteligência federal para limitar o acesso a essa região. O ex-secretário de Segurança Pública e seus subordinados, bem como o governador Ibaneis Rocha, devem ser investigados e responsabilizados pelos danos causados, tanto quanto os autores e financiadores da invasão e destruição.
Por outro lado, essa postura é efeito da própria estrutura militar: baseada no autoritarismo, no conservadorismo e no ódio racial, tão bem representados nessas ditas manifestações. O militarismo foi o principal catalisador das cenas a que assistimos no domingo, seja pela inação da PM e do GSI, seja porque oficiais insubordinados do alto comando das Forças Armadas, saudosistas da ditadura empresarial-militar de 1964, se juntaram ao empresariado conservador, latifundiários, garimpeiros e madeireiros ilegais para financiar os atos em questão.
Por isso, sabemos que o caminho para conter as articulações fascistas requer ir muito além da prisão dos indivíduos identificados. Aliás, manifestamos a nossa preocupação com a situação da Papuda e da Colmeia, que se encontram superlotadas e não possuem estrutura para alojar mais centenas de presos, a não ser sob o prejuízo dos demais presos temporários que nada têm a ver com essa situação.
Entendemos que a luta pela democratização do país não está encerrada apenas por conta do resultado das eleições ou da defesa institucional desse resultado. Tampouco defendemos uma escalada punitiva que, em última instância, pode se voltar contra manifestações populares e legítimas.
Para que exista, de fato, uma democracia a ser defendida no Brasil é necessário enfrentar o militarismo de frente. É inaceitável que, em 2022, generais torturadores ainda sejam anistiados, encontrem múltiplas plataformas estatais e paraestatais e protagonizem o espaço político. É inaceitável a existência da polícia militar, autorizada a matar e torturar corpos negros e pobres e a deixar o caminho livre para a extrema direita.
O compromisso democrático afirmado pelos governos, juízes, parlamentares e organizações da sociedade civil não pode ser apenas por uma legitimação das instituições do Estado como funcionam hoje, mas pela coragem de desarticular aquelas que reverberam o fascismo.
A hora de tirar os militares do governo e de desfazer a polícia militar é agora!
Fora José Mucio!
Sem anistia!
