Agenda Nacional pelo Desencarceramento

Em novembro de 2013, em audiência pública com o Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.
Durante o ano de 2016, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. O I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em São Paulo/SP no dia 8 de outubro de 2016, reuniu mais de 30 organizações de 14 estados do país reafirmando a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida, perspectiva reiterada pelo II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, que ocorreu nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, na cidade de Olinda/PE, desta vez com mais de 40 organizações assumindo a Agenda.
É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.
Para viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, são articuladas na agenda, basicamente, as seguintes diretrizes:

Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais

Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas

Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade

Proibição absoluta da privatização do sistema prisional

Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida

Em face da emergência do debate sobre Segurança Pública, provocada, sobretudo, em razão da escalada da repressão policial, as organizações atualizaram o conteúdo do documento para, nesse momento, apresentá-lo como pauta para a construção de uma sociedade menos violenta e desigual.

É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.

Organizações que assinam a Agenda Nacional pelo Desencarceramento:

  • AÇÃO EDUCATIVA
  • ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA
  • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PRESOS/AS – AMPARAR
  • ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
  • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
  • ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS INTEGRADOS NO BRASIL – AVIB
  • BRIGADAS POPULARES
  • CÁRITAS BRASILEIRA
  • CENTRO DE JUVENTUDE ANCHIETANUM
  • CENTRO SANTOS DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
  • COLETIVO DAR
  • COLETIVO EM SILÊNCIO
  • COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT
  • CONSELHO NACIONAL DAS IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL – CONIC
  • CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI
  • FALA GUERREIRA
  • FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
  • GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES – GAJOP
  • GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – MG
  • GRUPO ORGULHO, LIBERDADE E DIGNIDADE
  • IDEAS – ASSESSORIA POPULAR
  • INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS – INEGRA
  • INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
  • INSTITUTO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS – DDH
  • INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO – ISER
  • INSTITUTO PAULISTA DE JUVENTUDE – IPJ
  • INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
  • INSTITUTO TERRA, TRABALHO, CIDADANIA – ITTC
  • JUSTIÇA GLOBAL
  • ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO – LEAP BRASIL.
  • MÃES DE MAIO
  • MARGENS CLÍNICAS
  • MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO
  • PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL – CNBB
  • PASTORAL DA JUVENTUDE – CNBB
  • PASTORAL DO MENOR NACIONAL – CNBB
  • PASTORAL DO POVO DE RUA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
  • PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
  • PROGRAMA DE EXTENSÃO CULTHIS/UFMG: ESPAÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO, AMIGOS E FAMILIARES
  • PROGRAMA MAGIS BRASIL – JESUÍTAS
  • REDE BRASILEIRA DE CENTROS E INSTITUTOS DE JUVENTUDE
  • SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS
  • SOCIEDADE SEM PRISÕES

 

Para conferir o texto de 2014 da agenda acesse os links abaixo:

Português

Inglês

Alemão

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