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Agenda Nacional pelo Desencarceramento

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Em novembro de 2013, em audiência pública com o Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.

Durante o ano de 2016, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. O I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em São Paulo no dia 8 de outubro de 2016, reuniu mais de 30 organizações de 14 estados do país reafirmando a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Para viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, são articuladas na agenda, basicamente, as seguintes diretrizes:

o    Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;

o    Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;

o    Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;

o    Proibição absoluta da privatização do sistema prisional;

o    Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Parte 2 - Por uma agenda nacional de desencarceramento e desmilitarização

Parte 1 - Por uma agenda nacional de desencarceramento e desmilitarização

Reportagem da TVT sobre o Encontro Nacional da Agenda de Desencarceramento

Reportagem da Rede Rua sobre o Encontro Nacional da Agenda de Desencarceramento

Em face da emergência do debate sobre Segurança Pública, provocada, sobretudo, em razão da escalada da repressão policial e da iminência dos debates eleitorais, as organizações atualizaram o conteúdo do documento para, nesse momento, apresentá-lo como pauta para a construção de uma sociedade menos violenta e desigual.

É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.

 

 

 

 

 

 

 

Organizações que assinam a Agenda Nacional pelo Desencarceramento:

• AÇÃO EDUCATIVA
• ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA
• ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PRESOS/AS – AMPARAR
• ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
• ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
• ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS INTEGRADOS NO BRASIL – AVIB
• BRIGADAS POPULARES
• CÁRITAS BRASILEIRA
• CENTRO DE JUVENTUDE ANCHIETANUM
• CENTRO SANTOS DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE
DE SÃO PAULO
• COLETIVO DAR
• COLETIVO EM SILÊNCIO
• COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT
• CONSELHO NACIONAL DAS IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL – CONIC
• CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI
• FALA GUERREIRA
• FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS
• GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES
– GAJOP
• GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE
LIBERDADE – MG
• GRUPO ORGULHO, LIBERDADE E DIGNIDADE
• IDEAS – ASSESSORIA POPULAR
• INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS – INEGRA
• INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
• INSTITUTO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS – DDH
• INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO – ISER
• INSTITUTO PAULISTA DE JUVENTUDE – IPJ
• INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
• INSTITUTO TERRA, TRABALHO, CIDADANIA – ITTC
• JUSTIÇA GLOBAL
• ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO – LEAP
BRASIL.
• MÃES DE MAIO
• MARGENS CLÍNICAS
• MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA
DO RIO DE JANEIRO
• PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL – CNBB
• PASTORAL DA JUVENTUDE – CNBB
• PASTORAL DO MENOR NACIONAL – CNBB
• PASTORAL DO POVO DE RUA DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO
• PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
• PROGRAMA DE EXTENSÃO CULTHIS/UFMG: ESPAÇO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL AO PRESO, EGRESSO, AMIGOS E FAMILIARES
• PROGRAMA MAGIS BRASIL – JESUÍTAS
• REDE BRASILEIRA DE CENTROS E INSTITUTOS DE JUVENTUDE
• SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS
• SOCIEDADE SEM PRISÕES

 

 

 

 

Para conferir o texto de 2014 da agenda, em alemão, inglês ou português, acesse os links abaixo:

agenda_alemao  


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