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Agenda Nacional pelo Desencarceramento

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Em novembro de 2013, em audiência pública com o Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.

Durante o ano de 2016, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi atualizada e ganhou maior apoio de diversos coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. O I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em São Paulo no dia 8 de outubro de 2016, reuniu mais de 30 organizações de 14 estados do país reafirmando a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Para viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos, são articuladas na agenda, basicamente, as seguintes diretrizes:

o    Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;

o    Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;

o    Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;

o    Proibição absoluta da privatização do sistema prisional;

o    Combate à tortura e desmilitarização das polícias, da política e da vida.

Parte 2 - Por uma agenda nacional de desencarceramento e desmilitarização

Parte 1 - Por uma agenda nacional de desencarceramento e desmilitarização

Reportagem da TVT sobre o Encontro Nacional da Agenda de Desencarceramento

Reportagem da Rede Rua sobre o Encontro Nacional da Agenda de Desencarceramento

Em face da emergência do debate sobre Segurança Pública, provocada, sobretudo, em razão da escalada da repressão policial e da iminência dos debates eleitorais, as organizações atualizaram o conteúdo do documento para, nesse momento, apresentá-lo como pauta para a construção de uma sociedade menos violenta e desigual.

É chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para conferir o texto de 2014 da agenda, em alemão, inglês ou português, acesse os links abaixo:

agenda_alemao  


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