Nota Pública da Pastoral Carcerária Nacional sobre a decisão do STF que trata da revista íntima vexatória
No dia 2 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou, com acerto e justiça, a inconstitucionalidade da revista […]
No dia 2 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou, com acerto e justiça, a inconstitucionalidade da revista […]
A Pastoral Carcerária Nacional reconhece a tentativa do presidente Lula ao vetar parcialmente o PL nº 2.253/2022 que propunha, dentre […]
NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA