Representantes da Pastoral Carcerária participaram no dia 19 de setembro de 2012 na Reunião Extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Ministério Público Federal em Goiânia, Goiás com o objetivo de apurar denúncias relacionadas ao crescimento do crime organizado em Goiás.
A reunião foi presidida pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. É a quarta vez na história que o CDDPH faz uma reunião extraordinária fora da capital federal – as outras duas vezes foram no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O intuito da audiência foi debater com os conselheiros e a ministra, as questões centrais de violência policial, além de Segurança Pública e Direitos Humanos, enfatizando a persistência das violações de direitos pelas forças policiais no estado de Goiás.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse durante a reunião extraordinária que as denúncias sobre o envolvimento de policiais militares goianos em crimes como assassinatos e desaparecimento de pessoas são indício claro de que a população do estado está diante de circunstâncias de violência não apenas policial, mas também institucional.
“Não há dúvidas de que as denúncias de abusos policiais militares goianos ao longo dos últimos anos são indicadoras de um quadro de violência policial e institucional”, disse a ministra, frisando a preocupação do conselho nacional com o aumento do número de assassinatos em Goiás. Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios registrados no estado subiu de 13,4 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes, em 1998, para 29,4 assassinatos em cada 100 mil habitantes, em 2010.
“O conselho de direitos humanos está em Goiânia com o objetivo de enfrentar situações de impunidade envolvendo ações que têm sido muito danosas aos direitos humanos, como os homicídios e desaparecimentos [de pessoas abordadas por policiais]”, disse a ministra, afirmando haver, em Goiás, assassinatos não esclarecidos e cujos autores, portanto, não foram punidos.
“Esta situação constitui uma circunstância de impunidade. Por isso o conselho se instala em Goiânia. Para conhecer melhor os fatos e tentar fazer com que essa impunidade não tenha mais lugar”, disse a ministra, acrescentando que, desde a década de 1990, o conselho nacional vem acompanhando investigações a respeito da atuação de grupos de extermínio em Goiás.
De acordo com a ministra, o conselho já fez, ao longo dos últimos anos, uma série de recomendações ao governo goiano, como a instalação de equipamentos GPS nas viaturas policiais para que possam ser monitoradas, bem como o afastamento de postos de comando de policiais que estão sendo processados por suposta participação em grupos de extermínio.
“Não deixa de ser uma situação grave haver policiais identificados em diferentes inquéritos e processados como participantes de grupos de extermínio e que, ao longo destes últimos anos, [foram] promovidos”, disse a ministra, acrescentando que essa política acaba por desestimular e desmerecer os bons policiais, aqueles que, segundo ela, estão intimidados diante dos que matam e ferem.
A Pastoral Carcerária, representada pela Ir. Petra Silvia Pfaller (Vice-Coordenadora Nacional), Ir. Maria Jose Monteiro (Coordenadora da Macro Região Centro Oeste) e Ir. Janes (agente da PCR Arquidiocese de Goiânia) ressaltou a importância desta vinda do CDDPH para pressionar mais ainda o Governo de Goiás e demais órgãos públicos responsáveis para a apuração destes casos. Ir. Petra ressaltou que: “Se esta violência policial acontece na luz do dia, imagina o que acontece diariamente no fundo das cadeias e delegacias!!! Os agentes penitenciários de Goiás receberam uma formação altamente militar e violenta. Os casos de tortura e maus tratos nos cárceres e delegacias em Goiás são frequentes, mas a apuração destes fatos violentos na maioria das vezes não acontecem. Uma das razões disso, é que as vitimas e testemunhas tem medo de represálias e ameaças, já que o estado não tem mecanismos de proteção a estes”.
Por Irmã Petra Silvia Pfaller mc
Missionárias de Cristo
Vice-Coordenadora Nacional PCr Brasil
