“Quanto mais presos, maior o lucro”. Este é o título de recente reportagem de Paula Sacchetta, publicada pela Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (A Pública), que problematiza a eficácia dos presídios privatizados, analisando de modo especial o Complexo Prisional Público Privado de Ribeirão das Neves (MG).
O texto lembra que existem aproximadamente 200 presídios privados em todo o mundo, a metade nos Estados Unidos, onde este modelo começou a ser implantado na década de 1980, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos. Atualmente, naquele País atende a 7% da população carcerária.
Em Ribeirão das Neves, complexo prisional privatizado tem como lema “menor custo e maior eficiência”. Por mês, cada preso custa R$ 2.700,00 e o consórcio de empresas que ganhou a concessão poderá operar por 27 anos, prorrogáveis para 35 anos.
Como todo negócio visa lucro, de que modo isso se daria no presídio privatizado? Justamente pelo corte de custos. Entrevistado para a reportagem, José de Jesus Filho, ex-assessor jurídico da Pastoral Carcerária, disse que neste modelo privatizado, “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.
No complexo de Ribeirão das Neves, por exemplo, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.
Na avaliação de Bruno Shimizu, um dos coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a legalidade deste modelo de presídio é questionável. “Do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.
O presídio privatizado de Ribeirão das Neves opera com 90% da capacidade (bem diferente da superlotação carcerária que impera nas outras unidades prisionais do país) e não recebe presos de facções criminosas ou que tenham praticado crimes contra os costumes, como, por exemplo, os estupradores.
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