A viabilidade da privatização de unidades prisionais no Brasil foi o tema da reportagem “O preço do preso” publicada pela J.press, a agência de reportagens da Jornalismo Júnior da ECA-USP. Um dos entrevistados foi o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, que criticou qualquer modalidade de privatização de presídios.
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“Existe um discurso mentiroso que, ao privatizar, sai mais barato. Você pega os contratos e vê que há um custo a mais para cada preso, de R$ 1.000 a R$ 1.500 a mais quando é privatizado”, afirmou o Padre Silveira.
Já em 2014, conforme a reportagem, um relatório da Pastoral Carcerária caracterizou o valor de R$1,8 bilhão — correspondente ao custo mensal para manter os presídios brasileiros, caso todos fossem privatizados — como “impraticável”.
A reportagem detalha que há no Brasil 52 presídios privatizados, espalhados em 11 estados; e mostra que os presídios privatizados oneram os cofres públicos, na medida em que nas prisões estatais o preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.700 por mês, enquanto que, por exemplo, no presídio privatizado de Ribeirão das Neves esse valor chega a R$ 3.000 e no Complexo Nova Itajaí (SC), que adota modelo de cogestão, chega a R$ 4.500 mensais, de acordo com a CPI do sistema carcerário brasileiro.
“As cogestões e as [prisões] privatizadas no Brasil são inconstitucionais. Não têm base na Constituição brasileira nem na lei de execução penal”, afirmou o Padre Valdir, que alertou para outro problema. “Os agentes penitenciários das privatizadas ganham um salário de R$ 1.000 a R$ 1.500, enquanto que no Estado é de R$ 4.000. Tem gestão compartilhada no Brasil que, por ano, chega a uma rotatividade de 70% dos funcionários, que são mal preparados e mal remunerados”.
A reportagem recorda que “a ideia de privatizar o sistema penitenciário surgiu em meio ao neoliberalismo inglês, durante a gestão Thatcher, nos anos 1980. Rapidamente se espalhou para os Estados Unidos, onde a população carcerária se expandia como nunca antes visto em função da política de ‘guerra às drogas’. A premissa básica era criar uma colaboração entre os setores público e privado que satisfizesse a ambos: o Estado ganharia prisões mais seguras e de melhor qualidade, e as concessionárias garantiriam cerca de 30 anos de consumo incessante de seus serviços, correspondentes à duração média desse tipo de contrato — uma estabilidade financeira invejável entre o empresariado”.
O texto faz menção às visitas da Pastoral Carcerária em unidades privatizadas e a outras apenas geridas pelo Estado. Naquelas, a principal reclamação dos presos se refere a repressão imposta pelos gestores, enquanto nestas se mencionam velhos problemas como superlotação, precariedades das celas, má alimentação e falta de itens de higiene. Em resumo, nenhum dos modelos pode levar a um tratamento humanizado das pessoas encarceradas.
Nos parágrafos finais da reportagem, a autora, Laura Castanho, aponta que “é quase impossível falar em alternativas à privatização presidial sem esbarrar nas mazelas do sistema prisional como um todo, admitido por muitos como falido” e menciona a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que propõe o esvaziamento do sistema carcerário por meio de ações estratégicas, da descriminalização do porte e tráfico de drogas à suspensão de verba para a construção de mais presídios, incluindo a revogação da privatização do sistema.
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