PCr se mobiliza para que presos provisórios e adolescentes internados possam votar

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voto_presoAs dificuldades impostas pelo Estado devem fazer com que muitos presos provisórios e adolescentes internados sejam impedidos de votar nas eleições deste ano, apesar destes terem esse direito assegurado pela Constituição.
Os cerca de 90 mil presos provisórios têm obrigação de votar e caso estejam impedidos precisam justificar o voto ou pagar multa, assim como os maiores de idade entre os 7 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no País.
Pensando em alternativas para viabilizar o voto dessas pessoas encarceradas, foi criado no fim de 2013 o Grupo de Trabalho Voto dos Presos Provisórios e dos Adolescentes Internados, do qual a Pastoral Carcerária faz parte.
Segundo o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, nas eleições de 2010 e 2012, os presos reclamaram pelo Estado não lhes ter garantido o direito de votar.  “Ao exercer esse direito, cada preso e internado pode votar em quem olha para o público do qual ele faz parte. Então, eles podem decidir por alguém que se importa com sua realidade e classe social”, opinou em entrevista à Revista Fórum.
Em São Paulo, o Grupo está mobilizado para que a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo garantam o voto das pessoas encarceradas que têm esse direito. Foi articulada uma campanha para mesários voluntários nos centros de detenção, serão necessárias cerca de mil pessoas.
Um dos avanços da mobilização foi a necessidade de apenas 20 eleitores em cada unidade de internação para que uma sessão seja estabelecida, conforme decidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TER). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigia o mínimo de 50 eleitores, mas essa decisão faria com que nenhum adolescente internado em São Paulo pudesse votar. Isso porque as unidades internam menos de 50 adolescentes em cada uma, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, o patamar de 50 foi mantido para presos provisórios por ser considerado atingível.
Fonte: Revista Fórum

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