Em visita à Região Norte do Brasil, o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, participou no dia 4 de abril, de uma audiência pública sobre o Sistema Penitenciário no Amazonas, atividade promovida, em Manaus, pela Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Diante da informação trazida pelo assessor jurídico da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas (Sejus/AM), André Cunha, de que uma grande porcentagem de réus soltos volta a cometer delitos, padre Valdir foi enfático: “A reincidência é a maior prova de que o sistema penal não funciona”.
O coordenador nacional da PCr ainda destacou que a obrigatoriedade da participação dos presos em atividades educacionais poderia ser determinada na sentença do juiz.
Padre Valdir também lembrou que, considerada a relação entre o total dos habitantes e o número de presos, o Amazonas é o 4º Estado da nação em população carcerária. Segundo relatório do mutirão carcerário do final de 2013, 76% das pessoas encarceradas no Amazonas é de presos provisórios, enquanto a média nacional é de 42%.
De acordo com o coordenador da PCr, nas visitas que a Pastoral realizou nos cárceres no Amazonas, os principais problemas encontrados foram a falta de assistência social, de acesso à Justiça (Defensoria e Ministério Público), de estrutura de presídio e de condições de higiene; além do quadro baixíssimo de funcionalismo público; descumprimento da lei de execução penal e inexistência de visitas de inspeções, como já havia sido constatado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013.
Segundo a procuradora da República Tatiana Donelles, no Amazonas, “não existe presídio e sim carceragem da polícia civil, com entrada mínima de sol, sem muro. Em Lábrea, já não é permitida visita aos presos em razão da falta de pessoal. Em Barcelos e Boca do Acre as delegacias funcionam com três e dois agentes de polícia civil. Há municípios sem delegado há mais de um ano e outros para onde a Secretaria de Justiça não manda sequer alimentos”.
O desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas, sugeriu que após a Copa do Mundo, caso não fosse utilizada na sua totalidade, a Arena da Amazônia poderia se transformar num centro de triagem, com a presença de defensores, Ministério Público e Justiça “para ninguém ficar encarcerado sem necessidade”.
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