Pioneira na luta contra a revista vexatória no Brasil, uma vez que se atenta ao tema desde a década de 1990, a Pastoral Carcerária semanalmente apresenta notícias de ações contrárias a essa prática danosa, relatada rotineiramente aos mais de 6 mil agentes da PCr por familiares de presos, especialmente as mulheres.
O destaque desta semana é que se encontra em última etapa de análise a petição apresentada à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, referente à violação de direitos humanos sofrida pelas mães e demais responsáveis pelos adolescentes internados Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações do Blog do Sidney Rezende, o processo levado à OEA em 2006 denuncia o constrangimento imposto a milhares de mulheres, mães de adolescentes internados em sistema socioeducativo, que passam por revista vexatória.
“O constrangimento ocorre no momento das visitas aos jovens quando as mulheres em sua maioria esmagadora são obrigadas a uma revista pessoal minuciosa e ainda submetidas a um procedimento de ficarem nuas agachando-se por três vezes, visando a verificação da presença de objetos nas partes íntimas”, consta no texto do Blog.
O caso foi levado à OEA por conta de a Justiça do Rio de Janeiro ter arquivado uma representação da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, que solicitou a instauração de um Inquérito Civil Público que pudesse investigar a situação e revertê-la.
Com este arquivamento, deu-se então por esgotado o sistema nacional de proteção dos direitos humanos, por não haver mais recurso, levando, então, a entidade, na defesa dos interesses de algumas mães a apresentar a petição, visando responsabilizar o Estado brasileiro por violação dos direitos humanos.
CLIQUE E LEIA A NOTÍCIA NO BLOG DO SIDNEY REZENDE