A reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizada nesta sexta-feira (06), no salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi pautada pelas definições do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando as ações de curto, médio e longo prazo a serem executadas pelo grupo de trabalho, onde o prazo máximo de ação é de um ano. A entrega do material para o CNJ relacionado às metas tem o prazo encerrado no próximo sábado (15).
Os itens colocados como metas prioritárias do CNJ são: a gestão das Varas de Execução Penal, a realização de mutirão em medidas de segurança, como a criação da rede de atendimento, onde o atendimento passa a ser ambulatorial, o programa de atenção à mulher encarcerada, a criação e incentivo de Conselhos da Comunidade, intensificação nas ações do Projeto Começar de Novo, auxílio na fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas e a organização de mutirões carcerários anuais.
O grupo tem a supervisão do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, com a coordenadoria do juiz Marcelo Menezes Loureiro e a juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da coordenação das Varas Criminais e de Execuções Penais e conta com a participação do juiz Alexandre Farina Lopes, gestor do Projeto Começar de Novo no ES, e representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Instituto Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases), do conselho de Direitos Humanos, além dos convidados representando o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a Pastoral Carcerária, e os diretores da Corregedoria da Polícia Militar e do Presídio Militar.
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