Há quase três meses, o Governo do Estado de Goiás desrespeita uma decisão da Justiça para não enviar mais presos ao Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que inaugurado em dezembro de 2014, com capacidade para 212 detentos, já está superlotado com mais de 500 presos.
Em 3 de março, a juíza de Direito Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedora de Presídios de Goiânia, determinou que num prazo de até dez dias, a direção do Centro de Triagem não recebesse mais nenhum preso, até que se chegasse ao “limite suportável” de 330 detentos.
“É forçoso admitir que as condições em que se encontram a nova unidade de triagem revelam violação ao mínimo de dignidade humana, fato flagrantemente forte o suficiente para embasar uma decisão liminar, no sentido da não entrada de novos presos, até se atingir o limite suportável”, consta na liminar da Juíza.
A decisão foi tomada após requerimento protocolado pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Goiás, em 24 de fevereiro, atestando diversas irregularidades no Centro de Triagem, entre as quais a superlotação, alimentação insuficiente, impedimento de visita aos presos, falta de assistência à saúde, água, materiais de higiene, vestuários e colchões, além de reclamações dos presos, submetidos a maus tratos e constrangimentos verbais.
Em um primeiro momento, o governo do estado diminuiu a quantidade de presos no Centro de Triagem ao limite de 330 detentos, mas nas últimas três semanas, a superlotação voltou. Também no Centro de Prisão Provisória (CPP), o número de presos aumentou demasiadamente, chegando a 2.230 detentos, quando a capacidade é para 700, e assim o CPP também teve sua interdição determinada.
“A situação desumana que hoje os encarcerados e as encarceradas passam no Estado de Goiás é afronta à Constituição. Especialmente nas últimas semanas, a PCr está acompanhando a situação no Centro de Triagem e Casa da Prisão Provisória. O desrespeito a uma decisão judicial mostra que em Goiás a lei não existe. O Poder Judiciário é desmoralizado ao ter ignorada suas decisões por parte da Secretaria de Segurança”, avalia Irmã Petra Silvia Pfaller, assessora jurídica da PCr da Arquidiocese de Goiânia e coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa.
“Todos os órgãos da execução penal sabem da situação caótica, mas nada adianta. A quem recorrer ainda?”, indaga Irmã Petra.
Pastoral Carcerária fez o primeiro alerta
Ao ser inaugurado em dezembro de 2014, o Centro de Triagem foi apresentado como solução para desobstruir as carceragens das delegacias de Goiânia e Aparecida de Goiânia e facilitar a triagem dos presos provisórios, mas no final de janeiro deste ano, em visita à unidade prisional, a Pastoral Carcerária local constatou que já estavam encarceradas ali 419 pessoas.
Em 1º de fevereiro, o Diácono Ramon Curado, coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia apresentou uma denúncia pública sobre a superlotação do Centro de Triagem e também tornou público que os presos estavam sofrendo maus-tratos como xingamentos, bombas de gás, obrigatoriedade de ficarem nus após o banho de sol, falta de colchonetes, roupas, itens de higiene pessoal, além do impedimento de comunicação com os familiares e falta de assistência jurídica e de saúde, claramente descumprindo o que está previsto na Lei de Execução Penal.
Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve
Em recente entrevista à TV Record, em Goiânia, Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional (Aspego), relatou o cenário de tensão no Centro de Triagem.
“O preso não aguenta aquela situação de superlotação, passando dificuldade, passando fome, passando falta de atendimento adequado. Ele vai querer sair, ele não vai ficar ali sofrendo. A pior dificuldade que ele poderia encontrar na vida dele, ele já está encontrando”, avaliou Jorimar, já avisando o governo que os servidores penitenciários podem entrar em greve.
“Estamos próximos a uma greve geral do sistema prisional, pelo descaso, pela falta de respeito que o Estado tem com o servidor. Se o Estado não agir de forma veemente, urgente, nós vamos paralisar o sistema prisional, pois não vamos ficar correndo risco de vida e vendo pais de família tendo suas vidas ceifadas sob a responsabilidade do Estado”, enfatizou.
