Há 1 ano, em 20 de julho de 2015, foi confirmada a medida imposta pela juíza Telma Aparecida Alves, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Goiás, que estipula que o Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) não tenha mais que 330 presos, quantidade já superior à capacidade instalada para 212 detentos.
Até hoje, porém, a medida está sendo desrespeitada e sem qualquer punição ao governo do Estado de Goiás. Reportagem do jornal O Popular, de 20 de julho deste ano, indicou que mais de 500 pessoas estão encarceradas no Centro de Triagem.
“Todos os presídios do Brasil, infelizmente, têm esse problema da superlotação. Mas isso não é desculpa para que mais uma unidade tenha esse perfil. Falta investimento em todas as esferas. Mas um problema sério que eu observo nesse caso é que a juíza que determinou o limite de 330 presos está legalizando a superlotação”, comentou a Irmã Petra Silvia Pfaller, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária, ao ser entrevistada pelo jornal. Abaixo segue a íntegra da entrevista.
Jornal o Popular – Como a Pastoral Carcerária acompanha a superlotação do Centro de Triagem de presos em Aparecida de Goiânia?
Irmã Petra Silvia Pfaller – Temos muita preocupação com o que acontece lá dentro. Fazemos visitas frequentes, conversamos com os presos, advogados, servidores, familiares. Percebemos e ouvimos sobre casos de desrespeito aos direitos dos presos. Mas o descumprimento da decisão judicial é um absurdo. Qualquer cidadão que descumpre uma decisão judicial é preso imediatamente, mas o que vemos é a decisão em segundo grau completar um ano e nada ser feito.
O Centro de Triagem tem capacidade para receber 212, mas esta semana chegou a ter 540 presos. A superlotação é um problema impossível de ser resolvido?
Todos os presídios do Brasil, infelizmente, têm esse problema da superlotação. Mas isso não é desculpa para que mais uma unidade tenha esse perfil. Falta investimento em todas as esferas. Mas um problema sério que eu observo nesse caso é que a juíza que determinou o limite de 330 presos está legalizando a superlotação.
Por que esses presos permanecem mais tempo do que deveriam no Centro de Triagem?
São vários os casos. O Centro de Triagem deveria receber presos pelo que o próprio nome diz, para a triagem, estimada em cerca de 15 dias. Seriam presos vindos de flagrantes nas ruas ou foragidos recapturados, por exemplo. Mas o que vemos é o contrário disso. Presos de outras cidades estão no local por conta de problemas nos presídios de suas regiões, as vezes cumprindo pena ou detidos provisoriamente.
Os problemas citados no pedido de interdição pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de Goiás permanecem?
Algumas coisas melhoraram. Grupos de religiosos e os familiares dos presos costumam levar produtos de higiene, como sabonete e creme dental. O problema da água foi minimizado com um filtro que nós, da Pastoral, conseguimos com o apoio do conselho da comunidade há três semanas.
A pastoral fez a primeira denúncia que levou o Ministério Público e a Defensoria Pública de Goiás a fazerem o pedido de interdição. O que mais a Pastoral tem feito para minimizar os problemas do centro de triagem?
Depois do descumprimento da lei, enviamos relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional. Tenho os protocolos e todos estão cientes, mas não recebemos resposta ainda.
Novas vagas em presídios no interior resolvem o problema da superlotação na triagem?
Com certeza não. Esses presos são, na maioria, de onde não tem audiência de custódia aqui na região metropolitana, como Senador Canedo e Goianira. Se essas audiências ocorressem nessas cidades, teríamos um problema menos grave. Também precisamos de mais defensores públicos.
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