No dia 02 de abril, na Assembleia Legislativa de Goiás, realizou-se uma audiência pública para apresentar o Relatório CNJ sobre o sistema prisional de Goiás. Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional compôs a mesa juntamente com o Deputado Mauro Rubens, vereadora Ava Santiago, Fabrício Rosa, ativista e policial rodoviário federal, Salomão Rodrigues, defensor público, Augusto Alves, promotor de justiça, entre outros agentes engajados na luta pelos direitos humanos. Compareceram, também, ao evento os familiares de detentos, demonstrando coragem e determinação em busca de tratamento digno para seus entes queridos que enfrentam situações desumanas dentro das unidades prisionais.
A realidade das condições dos presídios em Goiás foi exposta durante o evento. O relatório revelou detalhes chocantes sobre: superlotação, falta de alimentação adequada, precariedade das instalações e a violência presente nos presídios. Essas questões, denunciadas há décadas, foram confirmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de inspeções (nos dias 29 de maio e 02 de junho 2023) detalhadas em 19 presídios do estado com a colaboração de 22 juízes e 27 assessores.
O relatório do CNJ, contendo 131 recomendações ao Tribunal de Justiça de Goiás, à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e demais órgãos responsáveis pelo sistema prisional de Goiás, aponta a necessidade urgente de ações concretas para atender adequadamente aos presos e familiares. Entre as recomendações mais urgentes destacadas durante a audiência estão:
– Adoção de medidas para garantir audiências de custódia presenciais em todas as situações de prisão, visando a integridade física e o respeito aos direitos dos detidos;
– Implementação de estratégias para redução da população carcerária, priorizando alternativas penais em detrimento da prisão, com foco no desencarceramento e na celeridade processual;
– Análise da possibilidade de concessão de prisão domiciliar a gestantes, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência privadas de liberdade, como forma de humanizar o cumprimento das penas.
– Medidas de prevenção e combate a tortura, entre outros com a implementação do Mecanismo Estadual de prevenção e combate a tortura no Estado de Goiás.
Destacaram, também, preocupações com as transferências arbitrárias de detentos para outras unidades sem a devida autorização judicial, bem como a necessidade de combater punições coletivas impostas às pessoas presas, regularizando o fluxo dos procedimentos disciplinares (PAD).
Ao final dessa audiência, como encaminhamento, ficou agendado uma nova audiência com o prazo de 60 dias, a contar daquela data, a fim de continuar o monitoramento da implantação das recomendações do CNJ e para que haja mudanças efetivas no sistema prisional goiano.
Desde já, convidamos todos/as os/as agentes de pastoral carcerária e toda a sociedade civil para juntarmo-nos à luta pela vida dos nossos irmãos e irmãs privados de liberdade. Esperamos, também, contar com os/as representantes dos órgãos públicos responsáveis pelas políticas penitenciárias de Goiás.
