A revista vexatória, prática combatida pela Pastoral Carcerária desde a década de 1990, pode estar próxima do fim em São Paulo: em 3 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 797/2013, que proíbe a revista íntima em visitantes nos estabelecimentos prisionais paulistas.
Para que o PL vire lei, precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Tal logo o faça, ficará proibida em todo o estado exigir que visitantes de presos tenham que se despedir, se agachar e se submeter a exames clínicos invasivos antes das visitas.
De autoria do deputado José Bitencourt (PSD), o PL 797/2013 proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Em audiência pública sobre o PL, em 10 de junho, o deputado afirmou que a ideia para sua elaboração veio de relatos sobre os vexames a que visitantes são submetidos quando visitam familiares em um dos 160 presídios do Estado. A propositura, em seu artigo 3º, determina que a revista deverá ser feita com o uso de scanners, detectores de metal e aparelhos de raio X.
Em junho, um projeto da deputada Ana Rita (PT-ES) que prevê o fim da revista íntima em nos presídios brasileiros foi aprovado no Senado. O PL ainda precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados, antes de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Fim da revista vexatória: uma luta histórica da Pastoral Carcerária
A revista vexatória é uma das muitas consequências danosas de um mundo com cárceres. Sendo assim, desde a década de 1990, de modo pioneiro, a Pastoral Carcerária tem atuado na luta pelo fim da revista vexatória nas prisões.
Em março deste ano, em nota pública, a Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo manifestou que “também os familiares das pessoas presas são alvo da violência ilimitada do sistema prisional paulista: as violências sexuais, expressas na abjeta prática da revista vexatória, e os tortuosos périplos para visitar a pessoa querida que, apesar do que dispões a LEP, fica presa a centenas de quilômetros do seu lar, são apenas dois exemplos mais evidentes das penas que também cumprem as famílias das pessoas presas”.
De acordo com um estudo da Rede de Justiça Criminal e da Pastoral Carcerária, em 2012, em apenas 0,02% das 3,5 milhões de revista vexatórias feitas em presídios paulistas, houve apreensão de drogas ou celulares.
ASSISTA: HEIDI CERNEKA DEFENDE O FIM DA REVISTA VEXATÓRIA