Em recente ida para Brasília, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João Silveira, e o assessor jurídico nacional, Paulo Cesar Malvezzi Filho, cumpriram extensa agenda na capital federal, com reuniões na Ouvidoria do DEPEN, Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria de Assuntos Legislativos, ANADEF, CNBB, Conselho Nacional de Justiça, Pastoral Carcerária local e com a Comissão Justiça e Paz Nacional.
Entre os diversos assuntos tratados, se destacaram a preocupação da Pastoral Carcerária com o processo crescente de privatização do sistema penitenciário por meio de empresas e ONGs, que tendem a mercantilizar a pessoa do preso, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, cuja proposta não comtempla qualquer participação direta da sociedade civil na composição do colegiado, o fim da revista vexatória e a proposta de Súmula Vinculante n.º 57, que se aprovada pelo Supremo Tribunal Federal poderia beneficiar com a prisão domiciliar milhares de presos que aguardam vaga para o regime semiaberto.
Também foi apresentada proposta para o decreto de indulto, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em audiência pública realizada no Ministério da Justiça, propondo, entre outras questões, o desconto ou perdão da pena em razão de superlotação carcerária e a dispensa expressa de parecer pelo Conselho Penitenciário para a concessão do indulto.
Por fim, foram apresentados os temas da “Agenda pelo Desencarceramento”, assinada pela Pastoral Carcerária e diversas outras organizações, e que já se encontra disponível no site da Pastoral.
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