Nós, representantes das Coordenações Nacionais das Pastorais Sociais e Organismos vinculados e bispos da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, reunidos de 11 a 13 de março de 2019, em Brasília, com objetivo de refletir sobre os cenários da conjuntura nacional e eclesial e discernir caminhos para ação evangelizadora das estruturas sociais, vimos compartilhar nossas preocupações, esperanças e compromissos,
iluminados pelo Espírito de Deus, que nos guia no deserto, durante esta quaresma.

Diante do avanço das forças que concentram a riqueza e ampliam as desigualdades no mundo e especialmente no Brasil, precisamos romper com a paralisia imposta pela cultura do medo e da violência e, com esperança, anunciar a urgência de ampla unidade dos setores populares da sociedade brasileira em torno da defesa dos direitos humanos e sociais e da participação democrática. Compreendemos como nossa missão evangelizadora apoiar e contribuir com os movimentos sociais e populares, no esclarecimento dos fatos preocupantes e das ações que nos cabem, à luz do Evangelho de Jesus Cristo, que propõe uma sociedade de relações justas e fraternas e, só assim, pacíficas.

Os crimes da mineração em Brumadinho e Mariana e a política de mineração autorizada pelos poderes instituídos atualmente no Brasil nos causam profunda indignação. São inaceitáveis a perda de vidas humanas, homens e mulheres trabalhadores, e a destruição dos rios, da fauna e da vegetação das regiões atingidas. A lentidão e inoperância da Justiça levam a um descrédito crescente. E nos torna ainda mais apreensivos saber que novos casos podem ocorrer, tendo em vista as iniciativas para ainda maior flexibilização da legislação de controle e fiscalização dessa atividade econômica. Somos solidários à justa reivindicação para que haja reparação dos danos causados a todos os familiares atingidos.

E defendemos que a mineração, quando e for necessária, pelos seus custos altíssimos e efeitos dos mais danosos, deve obedecer a rigorosos critérios definidos com a participação soberana e decisiva das comunidades afetadas. Preocupa-nos sobremaneira o aumento da violência contra as mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais – quilombolas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco, geraiseiros, ciganos, entre outras –, lideranças dos movimentos sociais, população em situação de rua e pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza. O “pacote anti-crime”, apresentado pelo Ministério da Justiça, sem debate com a sociedade, acentua a lógica do encarceramento em massa e legitima a violência institucional contra a juventude, em sua maioria negra, migrantes e refugiados em situação de precarização e populações das periferias das grandes cidades, entre tantos vitimados. É isto que os poderosos têm para complementar a reforma trabalhista, a política de desemprego, terceirização e precarização?

Lamentamos profundamente que, no contexto da Campanha da Fraternidade de 2019, sobre políticas públicas, o esvaziamento dos Conselhos de políticas públicas e de outros mecanismos de controle social, e o desmonte do Sistema Único de Saúde, o imprescindível SUS, e do CONSEA, o Conselho de Segurança Alimentar, tão importante para que o Brasil tivesse deixado o Mapa da Fome, para o qual já voltou.

Cumprimos o dever profético de denunciar o sucateamento das políticas públicas, especialmente a proposta de Reforma da Previdência Social, apresentada pelo atual governo. Aprovada, será uma tragédia social sem precedentes, ao retirar direitos conquistados durante toda uma vida de trabalho, principalmente das mulheres, dos idosos, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outros segurados especiais, além de causar insegurança para o futuro da juventude brasileira.

É uma proposta injusta e imoral, que pune os mais pobres e favorece os reais sonegadores e grandes devedores da previdência social – o verdadeiro déficit –, totalmente submissa ao capital financeiro. A reforma que a previdência precisa, além destas cobranças, é acabar com os privilégios de altos funcionários dos Três Poderes e de militares. Aos movimentos sociais populares, a exemplo do Papa Francisco, prestamos nosso apreço e apoio, frente às tentativas de criminalização de suas lideranças e ações de resistência.

Contem conosco! À CNBB e ao mais que oportuno Sínodo da Amazônia, convocado pelo Papa, sob ameaça e perseguição, reafirmamos nossa solidariedade e adesão. Reafirmamos nosso papel profético, que nos faz crer “que serás liberto pelo direito e pela justiça” (Isaías 1, 27) e reassumimos o compromisso de engajamento nas lutas e resistências concretas, junto às comunidades e grupos a quem servimos, colaborando na construção de alternativas transformadoras que deem corpo à esperança invencível dos pobres, o Reino de Deus em construção.

Pelas Coordenações Nacionais das Pastorais Sociais, Organismos e bispos da Comissão,
Brasília, 14 de março 2019.
6º Ano do Pontificado do Papa Francisco.
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Lages – SC
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a
Ação Social Transformadora