Diversas organizações da sociedade civil, dentre elas a Pastoral Carcerária Nacional, enviaram um relatório conjunto ao Comitê contra a Tortura (CAT) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a continuidade da tortura e maus tratos no cárcere brasileiro.
Assinam o documento a Assessoria Popular Maria Felipa, Associação de Familiares de Presos de Rondônia, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Pastoral Carcerária Nacional, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
O documento avalia que “Ainda que a criminalização da tortura esteja prevista em lei e exista um sistema voltado para fiscalização, monitoramento e punição dos respectivos casos, o que se percebe é que a tortura segue sendo, recorrentemente, utilizada como prática pelas instituições policiais brasileiras”.
Essa tortura ocorre dentro e fora dos presídios e, na maior parte dos casos, não há investigações profundas e responsabilizações; pelo contrário a prática é naturalizada e perpetuada. A contribuição da Pastoral Carcerária Nacional se deu por meio dos dados e casos de tortura recebidos pela entidade. Em 2022, os relatos de tortura em presídios aumentaram 37% em todo o País.
“O relatório ‘Vozes e dados da tortura em tempos de encarceramento em massa’, lançado pela PCr em janeiro de 2023, registrou 369 casos denunciados entre 2021 e 2022, sendo que, desse total, 52,2% dizem respeito à agressão física, tais como socos, tapas, chutes, tiros, pauladas; 18,38% à agressão verbal, tais como xingamentos e humilhações; 1,73% à discriminação em razão da raça/cor, etnia, identidade de gênero ou orientação sexual; 36,32% ao uso de tratamento degradante, como manter pessoas encarceradas sentadas no chão debaixo de sol quente, privação de banho de sol por dias por meses etc”. As condições estruturais precárias nos presídios também são fatores torturantes, que vêm se tornando cada vez mais agravantes.
“Durante os anos em que foram sistematizados dados das denúncias de tortura recebidas pela Pastoral Carcerária Nacional, foram lançados 5 relatórios. (…) No primeiro relatório ‘Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa’, lançado em 2016 e contendo dados de denúncias recolhidas de 2005 a 2016, as principais formas de tortura demonstraram condições degradantes de aprisionamento (71 casos) e agressões físicas (70 casos). Em 2023, (…) as principais espécies de violências aplicadas às torturas foram a negligência na prestação de assistência material (123 casos), agressões físicas (116 casos) e a negligência na prestação de assistência à saúde (106 casos)”.
A violência contra as famílias, principalmente por meio da revista vexatória, considerada como um estupro institucionalizado, também continuam. “Há relatos de que as mulheres presas, ao regressarem do período de saídas temporárias de natal, estariam passando por uma avaliação pelo ‘body scanner’ (…). Ao supostamente serem detectadas com manchas que não são ‘normais’ à anatomia humana, elas estariam ficando em um setor denominado ‘gaiolão’ – um espaço cúbico que só possui cadeiras – até a mancha desaparecer. As mulheres presas que estavam no gaiolão tiveram que passar por uma avaliação humilhante em seus orifícios anais e fezes, após supostamente detectarem uma mancha na imagem radiográfica (…). Uma das internas que teria supostamente passado por este absurdo, após 3 dias isolada no gaiolão, teriam constatado tratar-se apenas de hérnia umbilical, após a levaram para o hospital.”
Em relação às respostas que os órgãos oficiais brasileiros têm dado à estas denúncias, a PCr avalia que o resultado é “desanimador”, pois quando há investigações sobre violações e denúncias, essas raramente resultam em algum tipo de responsabilização concreta.
“Apesar das reivindicações de familiares, sobreviventes e movimentos sociais que defendem os direitos humanos, não temos uma postura forte do Estado brasileiro que mostre uma abertura para repensar a situação prisional no Brasil. (…) Neste sentido, entendemos como primordial a revisão das condições de aprisionamento no Brasil, avaliando não só as novas tecnologias de violência, mas também as já conhecidas e que não mudaram ou foram aprimoradas”, conclui a Pastoral.
O relatório também trata da tortura e de violações contra outras populações marginalizadas, como as mulheres encarceradas; as Comunidades Terapêuticas, que tentam aplicar a chamda “Cura Gay”; a brutalidade policial racista; a população em situação de rua e as pessoas que estão em situação de trabalho análogo à escravidão.
