O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, esteve no Espírito Santo, onde realizou uma “escuta” com representantes de movimentos sociais e familiares de pessoas privadas de liberdade e vítimas de violência institucional, na segunda-feira (21), como parte do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. O projeto irá avaliar as condições em presídios e unidades socioeducativas ao redor do Brasil. A escuta ocorreu na paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Vitória (ES).
Pe. Vitor, Diretor Espiritual da PCr da Arquidiocese de Vitória, esteve presente no encontro e falou sobre a situação dos presos e presas no estado, além das restrições às visitas que os/as agentes pastorais sofrem. Confira a entrevista:
Por que o local escolhido para o encontro foi considerado importante pelos participantes?
O encontro se deu no período da noite, o local foi simbólico: a paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, que é um conjunto de Morros da Grande Vitória. No qual vivemos uma situação intensa de guerra, de tráfico e de grande violação de direitos humanos por parte da política de segurança pública, inclusive com sinais de ameaça ao padre Kelder Brandão, que é o pároco dessa paróquia.
O local foi escolhido também como uma forma de demonstrar solidariedade ao padre Kelder, e o encontro foi muito positivo. Foram relatados vários episódios de violação de direitos humanos. Também foram feitas diversas reivindicações e solicitações ao governo federal como um todo.
Como representante da PCr, o que foi discutido em relação ao sistema carcerário?
Bom, particularmente, eu trabalhei a necessidade da regulamentação em nível estadual do Mecanismo de Combate à Tortura, de modo especial no sistema prisional e no socioeducativo, mas no âmbito geral da nossa sociedade, nos lugares onde há tortura.
Claro que compreendendo que isso significa uma iniciativa estadual, mas que o governo federal pode ter papel importante nesse momento.
Outro ponto que eu trabalhei foi a questão da militarização dos espaços prisionais. Aqui no Espírito Santo, nós tivemos a extinção da figura do agente penitenciário e a transformação deste em policial penal.
O que significou para nós uma perspectiva não de cuidado e ressocialização, de uma perspectiva restaurativa, mas um avanço de uma perspectiva repressora e punitiva, que reverberou no aumento das situações de tortura ou de tratamento degradante.
A pauta da descriminalização das drogas está em evidência agora por conta do julgamento do STF, algo sobre essa questão foi abordado?
Levantei sobre o problema do encarceramento em massa e da ausência de política pública para sanar esse problema. No âmbito do direito penal, ressaltei de modo especial a Lei de Drogas, que foi inclusive promulgada pelo então presidente Lula, em 2006.
Inclusive, fiz um comentário que essa lei de drogas gerou uma superpopulação carcerária que hoje é absolutamente incontrolável e danosa para aqueles irmãos que estão encarcerados, e para a sociedade brasileira como um todo. E para ver perdão, havia a necessidade nessa contramão numa perspectiva de desencarceramento.
Isso gerou até constrangimento, devo admitir, mas também reverberou muito positivamente.
E como o problema do encarceramento em massa poderia ser solucionado?
Falei da necessidade da despenalização de crimes com baixo poder ofensivo nessa perspectiva do encarceramento, de avançar radicalmente em penas alternativas,da necessidade de avançar e investir mais nas possibilidades de remição de pena por meio do trabalho, estudo, leitura e outros.
Mencionei as graves suspeitas que tenho em relação ao superdimensionamento de dados que mostram que 60% das presas e presos estão trabalhando ou estudando, mas essa informação não condiz com a experiência que nós testemunhamos no caso do Espírito Santo, e creio que a nível Brasil também.
Chegamos à unidade e os irmãos encarcerados pedem para estudar e trabalhar, mas pouquíssimos estão de fato.
A PCr vem encontrando dificuldades em visitar os presídios, por que isso ocorre?
Muitas vezes, percebemos que a igreja católica, pelo seu compromisso com a vida, integridade e dignidade humana de cada irmão encarcerado, tem seu direito de assistência religiosa restringido.
Destaquei que para nós, a Pastoral Carcerária é uma pastoral do encontro, da escuta e do afeto. Ela se pauta na prática de Cristo Jesus na sua práxis sociotransformadora de proximidade e encarnação.
Quando isso é impedido, tratamos como uma grave violação do direito do irmão encarcerado de receber assistência religiosa e, em última instância, do direito constitucional à liberdade religiosa. Cada um exerce sua religiosidade conforme critérios próprios, concepções, doutrinas e rituais.
Além disso, percebemos uma discriminação nesse sentido, onde outras denominações têm uma perspectiva diferente e são acolhidas de modo privilegiado, enquanto muitas vezes nós, da igreja católica, enfrentamos discriminação.
