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A Frente Estadual pelo Desencarceramento de SP, formada por grupos, coletivos, militantes, familiares e egressos do sistema carcerário, divulgou uma cartilha que analisa e questiona os principais argumentos usados para justificar a privatização dos presídios.

O governador João Dória (PSDB) anunciou que todo o sistema prisional de São Paulo – o maior de todo o Brasil – irá funcionar por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).

Leia os principais pontos do porquê a Frente considera que a privatização do sistema carcerário irá piorar ainda mais as violações de direitos, torturas e encarceramento:

Nas prisões privatizadas têm menos tortura?

NÃO! Existem diversas denúncias de tortura e outras violências em prisões administradas por empresas privadas. Além disso, essas unidades são mais difíceis de fiscalizar, já que possuem alta rotatividade de funcionários (os agentes prisionais são trocados o tempo todo) e costumam impor mais barreiras de acesso para familiares e organizações de direitos humanos, que auxiliam no monitoramento desses espaços.

Nas prisões privatizadas os agentes prisionais são mais bem preparados?

NÃO! Muito pelo contrário. Nessas unidades os agentes penitenciários são pior remunerados que nas unidades do Estado, tem um tempo de experiência e treinamento menores e costumam ficar pouco tempo na função.

O resultado dessa precarização do trabalho do agente penitenciário é um atendimento ainda pior e mais truculento para os presos e seus familiares, além de promover um ambiente mais tenso e violento.

As prisões privatizadas custam menos?

NÃO! Além de não oferecerem melhores condições para os presos e presas, diversos estudos mostram que as unidades prisionais privadas são muito mais caras. Para ficar em apenas um exemplo, no Amazonas (estado onde aconteceram os massacres de 2017), onde boa parte do sistema prisional é administrado por uma empresa privada, o custo por preso é 3 vezes maior do que em São Paulo.

A privatização das prisões promove mais encarceramento?

SIM! Empresas privadas que vivem do sofrimento de pessoas encarceradas e dos seus familiares, como qualquer empresa, querem sempre aumentar os seus lucros e diminuir os seus custos. Para elas, isso significa investir pesado em políticos que defendem mais punição, o aumento de penas e menos direitos para as pessoas privadas de liberdade. Fortalecer essas empresas é fortalecer a “bancada da bala”, que só quer saber de mais gente presa e não de resolver os problemas do país.