O programa “Repórter São Paulo”, que vai ao ar, em São Paulo, de segunda a sexta-feira, às 12h30, na TV Brasil, tratou em 29 de outubro do crescente encarceramento em massa nas unidades prisionais paulistas.
Para analisar a questão, Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo, foi entrevistado nos estúdios do programa pela jornalista Márcia Dutra.
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Francisco destacou que nos últimos 30 anos houve aumento exponencial da população carcerária em todo o Brasil por conta da opção política pelo encarceramento em massa. “Há uma política de segurança pública que está focando na questão do encarceramento como uma solução para alguns problemas sociais. Na verdade, isso traz mais problemas do que soluções. Os crimes são cometidos em todas as classes sociais, mas você tem uma política de segurança voltada para o aprisionamento de jovens, geralmente relacionada a crimes contra o patrimônio e pequeno tráfico de drogas. São presos os jovens periféricos de baixa renda, de baixa escolaridade, que vêm de regiões da cidade que são desassistidas de políticas públicas, de moradia, de assistência à saúde, educação, saneamento básico”, comentou.
O assessor jurídico da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo também lembrou que aproximadamente 40% das pessoas encarceradas são presos provisórios e destacou a importância de ações efetivas para o desencarceramento.
“A construção de novas unidades prisionais não vai dar conta. Em São Paulo, o número das pessoas presas em 2015, 65 mil, levaria a construir 12 novos centros de detenção provisória para essas pessoas. Não é viável, não é o caminho, e não é o que a gente quer, porque a prisão tem um efeito criminógeno. Quem passa pela prisão, quando volta à sociedade em não é aceito. As portas para empregos se fecham, as outras pessoas se afastam. Há uma dificuldade para que as pessoas que já foram presas se reinsiram. Não é fácil para o egresso se realocar na sociedade. A questão é de que não se encarcere as pessoas”.
Francisco também destacou ser preciso que a sociedade, como um todo, discuta a viabilidade da descriminalização dos usuários de drogas e do comércio de alguns tipos de drogas, que têm sido razão para encarceramentos, com destaque para o caso das mulheres presas.
“A questão da mulher é particularmente grave, porque 70% delas são presas por tráfico de drogas e vão para unidades com diversos problemas estruturais para abrigá-las, principalmente as gestantes. Outro sofrimento da mulher presa é que a família a abandona, ao contrário do homem que é preso, pois a família costuma a visitá-lo. Isso é reflexo da sociedade machista que vivemos e que faz com que a mulher sofra uma exclusão ainda maior”, comentou o assessor jurídico estadual.
Francisco Crozera citou, ainda, as propostas das agendas Nacional e estadual de desencarceramento, disponíveis no site www.carceraria.org.br, e afirmou que os policiais de São Paulo sofrem pressão para prender pessoas.
“O próprio Estado de São Paulo pressiona o policial a produzir um número de prisões. O Estado não estrutura a carreira do policial para que ele tenha ascensão, melhoria de salário, e vá galgando na carreira. A única forma de o policial ganhar um pouco mais é por produtividade, ou seja, abaixando o índice de criminalidade o policial recebe o bônus. Então, ele trabalha sobre pressão para produzir prisão, o que pode ter efeitos negativos, tais como prisões ilegais ou abusivas”, enfatizou.
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