18º Encontro de Formação da PCr da Diocese de Governador Valadares discute encarceramento e violações de direitos

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De 08 a 10 de março, no Centro Pastoral de Engenheiro Caldas, aconteceu o Encontro de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária .

O Encontro de Formação foi assessorado por Luisa Cytrynowicz, assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, e teve a participação de agentes de quatro dioceses: Governador Valadares, Itabira, Caratinga e Guanhães.

Dom Félix se fez presente no sábado, às 16h00, e falou sobre as características da Pastoral Carcerária. Às 19h00, ele presidiu a Missa na Igreja Matriz, que foi concelebrada pelo Pe. José Leão e teve a participação dos agentes da Pastoral Carcerária e de fiéis da Paróquia.

No encontro, foi apresentada a legislação nacional e internacional referente às pessoas encarceradas. Foram trabalhados alguns dispositivos dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário (Regras de Mandela, Regras de Bangkok e Regras de Tóquio), bem como da Lei de Execução Penal, do Código de Processo Penal e da Constituição Federal. Foram trabalhados alguns direitos que a lei garante às pessoas que estão presas, entre os quais o respeito à integridade física e moral, a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, a assistência material (que compreende alimentação, vestuário e instalações higiênicas), a assistência médica, etc.

Os 10 Pontos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento também foram trabalhados pelos participantes.

A partir das garantias legais, foi realizada uma reflexão em grupos: Qual a situação nas unidades prisionais que conhecemos? Essas garantias são respeitadas?

Reflexões e indignações

Diversos agentes presentes mostraram grande preocupação com a situação de desrespeito aos direitos das pessoas presas nas unidades em que visitam. Sobre a distância entre a letra da lei e a situação real dos presos, alguns apontaram:

“A lei não anda sozinha. Para ser efetivada, precisa ser cobrada! Aí está a importância da Pastoral cobrar e garantir esses direitos. Muitas vezes somos a única voz das pessoas que estão presas”.

“Quando tem missa agendada no presídio, colocam uma cortina que deixa tudo bonito para o padre não ver a situação real da unidade. Nós, enquanto Pastoral, estamos nos preocupando em olhar além da cortina?”

Os participantes também discutiram sobre como lidar com casos de violações de direitos. Algumas soluções foram compartilhar os casos com o restante da equipe da Pastoral, nunca trabalhando sozinho; encaminhar as denúncias às equipes técnicas, como a Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, padre ou bispo que acompanham a PCr, por exemplo.

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