A Pastoral Carcerária Nacional vem a público se manifestar perante reportagens que têm deturpado os dados e análises do relatório Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa 2022, lançado recentemente pela PCr.

*Atualização – 27/01 – 10:30: Ambos os veículos citados foram contatados pela PCr antes da publicação desta nota para que publicassem uma errata nos seus sites. Até o momento, nada foi publicado.

No dia 24 de janeiro, o site Gazetaweb, do Alagoas, publicou a reportagem “Presídios em Alagoas não registram casos de tortura em 2022”, que passa a imagem de que, se a Pastoral não recebeu denúncias do estado, então não há torturas. A matéria entrevista o policial penal Milton Pereira, secretário Executivo de Gestão Penitenciária, que reforça essa narrativa. Na mesma linha, o site Contilnet, do Acre, publicou no dia 21 de janeiro a reportagem “Acre está entre os estados sem denúncias de torturas no sistema prisional, diz Pastoral”.

Importante frisar que a PCr Nacional não foi procurada por nenhum dos veículos em questão para entrevistas e esclarecimentos, como é costumeiro do bom jornalismo. As reportagens também não reproduziram o conteúdo do relatório com precisão.

Mesmo não tendo recebido denúncias do Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte no período da elaboração do relatório, não significa que não há tortura nesses estados; pelo contrário, o não recebimento de casos pode indicar um cenário de medo e punição. Tal constatação está presente, com todas as letras, no relatório da Pastoral:

“Cumpre ressaltar, por fim, que o número reduzido de casos abertos em determinados estados não representa a ausência de violações ou a preservação dos direitos das pessoas presas nesses territórios. Pelo contrário, o baixo números de casos pode ser resultado de atmosferas punitivas que circundam o espaço prisional, que ameaçam e alimentam o medo dos/as denunciantes que são coagidos/as a ficarem em silêncio. Esse cenário de medo e punição, dificulta a construção robusta de canais de denúncia na localidade”. (pg. 22)

O sistema prisional é torturante em todo país, e em todas as suas formas. Selecionar uma informação específica de um trabalho que tem como objetivo mostrar a violência e barbárie que existe no cárcere e tirá-la do contexto a fim de corroborar uma narrativa que tenta mostrar justamente o contrário é mau jornalismo e desinforma a sociedade.

Se você for familiar, agente de Pastoral, advogado ou membro de outras organizações que visitem o sistema prisional do Acre, Alagoas ou Rio Grande do Norte e presenciar situações de violações de direitos humanos ou torturas, entre em contato conosco e denuncie, para que essas vozes não continuem caladas.

As denúncias podem ser feitas no site da Pastoral Carcerária Nacional, em anonimato, aqui.

Pastoral Carcerária Nacional

26/01/2023