Prazo para envio da candidatura: 15/06/2024
Local do estágio presencial: Praça Clóvis Bevilácqua, 351, Sé, São Paulo, SP.
Requisito: cursando Direito a partir do 2º Ano/3º semestre.
Para acessar o edital completo, clique aqui.
Quem somos
A Pastoral Carcerária Nacional é uma pastoral social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), incumbida de prestar e organizar a assistência religiosa nas unidades prisionais do país.
Enquanto organização da sociedade civil, a Pastoral Carcerária participa de discussões sobre o sistema penal e procura promover a garantia de direitos fundamentais e a promoção da dignidade humana. Foi com base nessa linha de atuação que a Pastoral Carcerária se notabilizou por elevar a voz das pessoas privadas de liberdade. Já enquanto órgão da CNBB, a Pastoral Carcerária possui a responsabilidade social de encaminhar denúncias de violações de direitos que recebe de pessoas presas, de familiares, de agentes pastorais e de servidores penitenciários, para que os órgãos competentes investiguem sua veracidade e, caso as constate, tome as devidas providências.
A Pastoral Carcerária Nacional tem se pautado pela defesa intransigente da vida e da integridade física e psíquica das pessoas submetidas à punição. Com base nessa disposição institucional em receber denúncias envolvendo tortura no universo prisional, a Pastoral Carcerária monitora, diariamente, inúmeros casos e processos investigatórios sobre violações de direito da população carcerária, alimentando, ainda, banco de dados nacional que mapea a realidade torturante da prisão nacional.
Compromisso
A Pastoral Carcerária Nacional adota políticas afirmativas e valoriza a participação de minorias vulnerabilizadas pela sociedade no processo seletivo. Assim, priorizaremos a contratação de sobreviventes do sistema prisional, familiares de pessoas presas, pessoas pretas, transgêneros, LGBTQIA+, mulheres, indígenas, com deficiência e outras minorias. Indique em sua carta de apresentação se você se considera beneficiário/a dessa política
Atividades
As/os estagiárias/os terão como atribuição participar, junto com o setor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, do monitoramento e denúncia dos casos de tortura e violações de direitos que recebemos. Serão elaborados ofícios, documentos e textos que tratam sobre a tortura no sistema prisional. Por isso, é imprescindível ter o comprometimento com a luta anti-cárcere. Abrangem as atividades cotidianas:
- Participação em reuniões e elaboração de atas e relatórios;
- Acompanhamento de andamentos de processos administrativos, judiciais e legislativos;
- Elaboração de textos e minutas de peças jurídicas;
- Organização de documentos;
- Apoio às atividades da equipe jurídica da Pastoral Carcerária Nacional;
- Realização de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais;
- Acompanhamento e controle de andamentos processuais e prazos;
Contrato
Serão disponibilizadas DUAS VAGAS de estágio para estudantes de Direito, sendo as suas especificações:
- Jornada de 20 (vinte) horas semanais;
- Modalidade presencial;
- Horário de Segunda a sexta-feira, 4 (quatro) horas por dia, no período vespertino;
- Duração de 12 meses, com possibilidades de renovação;
- Bolsa-Estágio de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais;
- Benefícios: Vale-transporte, convênio com o SESC.
Qualificações exigidas
Estudantes de Direito a partir do 2º ano/3º semestre; noções básicas do pacote office; noções básicas de plataformas de reunião virtual (Zoom e Google Meet, especialmente); interesse em justiça criminal e compromisso com a defesa dos direitos humanos.
Inscrição
Os/as interessados/as deverão enviar os seguintes documentos e informações até o dia 15/06/2024 para o e-mail contato@carceraria.org.br com o assunto “VAGA DE ESTÁGIO – JURÍDICO“
- Curriculum vitae (CV);
- Carta de apresentação compartilhando por que gostaria de ser selecionado/a para esta vaga de estágio na Pastoral Carcerária Nacional, com indicação se o/a candidato/a se considera beneficiário/a das políticas afirmativas. A carta deverá ser de uma lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado e em formato PDF.
Candidaturas enviadas após o prazo estipulado neste edital e/ou com documentação incompleta não serão aceitas no processo.
