O contato inicial, como sempre acontece, é com a direção da unidade. O juiz da VEP pergunta quais são os programas de ressocialização. Resposta: nenhum. Quando se falou sobre a educação foi lembrado que os reclusos não querem estudar e que existem oito alunos matriculados.
Só para não esquecer que a ressocialização em nosso estado é amplamente divulgada, mas na realidade existe na divulgação.
No diálogo inicial e durante a visita, ficou constatado que um grupo de presos só sai da cela a cada oito dias, no sábado, para um banho de sol. Além disso, o que mais me surpreendeu é que ouvi uma voz de dentro da cela dizendo que já se encontra naquela situação por mais de dois anos.
Onde fica a Lei de Execução Penal que assegura o banho de sol como direito, todos os dias, durante duas horas?
Existe outra lei para tirar também aquilo que é direito da pessoa presa? O direito de sair da cela para caminhar não é uma questão também de saúde, ou não?
Ouvimos da própria direção que o promotor da Execução Penal no último mês não fez a visita que é obrigação dele. Também ouvimos da direção que a Defensoria Pública também não tem aparecido para cumprir a sua parte. Por gentileza, não reclamem. Cada um deve fazer sua parte.
O estado tem uma Gerência de Ressocialização. De qual ressocialização se está falando?
A revista vexatória continua sendo adotada naquela unidade prisional e, segundo relatos de familiares de outras unidades, a prática continua. Por uma feliz coincidência, a Secretaria de Administração Penitenciaria da Paraíba, numa reportagem do Portal G1, assume que não cumpre a Lei.
Vejam: “Por e-mail, a secretaria informou que tanto as revistas corporais quanto as revistas de alimentos devem ser encerradas com a aquisição de scanners especiais. Os equipamentos foram licitados e estão em fase de aquisição. As denúncias de excessos na revista dos alimentos foram consideradas como inverídicas”.
Aqui a Secretaria confessa o seu crime de desobediência e descumprimento da lei e das recomendações do Ministério Publico Estadual ao afirmar que a revista vexatória está sendo feito, familiares ainda estão se despindo em unidades prisionais da Paraíba, contrariando todas as recomendações nacionais e estaduais.
Quem exige dos outros o cumprimento das penas com bom comportamento, dentro da lei não usa do mesmo expediente e descumpre. Aplica-se aqui o provérbio: “Façam o que eu mando, não façam o que eu faço.”
Essa realidade, é verdade, faz parte do sistema prisional que de fato apenas penaliza a pessoa presa e criminaliza seus familiares.
Padre Bosco Nascimento
Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
E-mail: pebosco@gmail.com