Todos os presos doentes que necessitem de tratamento especializado têm direito a ser transferidos para unidades de saúde onde possam ser tratados de forma digna. Essa garantia universal, prescrita no documento “Princípios Básicos para o Tratamento de Prisioneiros” foi violada para o caso de ao menos 42 presos no Estado de São Paulo em 2015.
Conforme informação publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 28 de julho, no ano passado aconteceram 442 mortes sem relação com violência dentro do sistema prisional paulista, e desse total, 42 óbitos ocorreram fora de hospitais. Ou seja: não se respeitou o direito do preso.
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Segundo a reportagem, no interior das prisões há relatos de falta de equipamentos, enfermarias precárias e déficit de médicos. Em todo o Estado, há 120 médicos contratados, para um total de 164 unidades. Tendo se em conta que a população prisional paulista é de 228.880 pessoas, cada profissional teria 1.900 presos sob sua tutela.
Diante desse contexto de superlotação carcerária – 94 mil pessoas presas além da capacidade do sistema – proliferam doenças transmissíveis como a tuberculose, que tem tendência de alta. Em 2015, foram 3.157 casos, contra 2.838 (2014) e 2.543 (2013).
Especialistas entrevistados pela Folha de S.Paulo comentaram sobre a recorrente falta de médicos nas unidades prisionais e detalharam que somente em situações extremas os presos são conduzidos a hospitais. Também tem sido recorrente a interrupção de tratamentos de doenças, como a AIDS – há relatos de pacientes presos sem remédios há quatro meses.
Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, também comentou, em entrevista à reportagem, que a falta de medicamentos é uma queixa frequente dos presos em todo o Estado de São Paulo.
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