Aprovada em 2006 e tendo entre suas determinações a exclusão de pena de prisão de usuários de entorpecentes, a chamada Lei das Drogas (lei nº 11.343/2006) tem produzido efeito contrário, conforme indicou recente reportagem da revista Carta Capital.
Somente na cidade de São Paulo, o número de mulheres presas por crimes relacionados a drogas saltou de 1.092 para 4.344, conforme o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Durante a apresentação do estudo ‘Tecer Justiça: Presas e Presos Provisórios da Cidade de São Paulo’, promovido pela Pastoral Carcerária e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), em junho, especialistas garantiram que é pela Lei das Drogas que a maioria das mulheres está presa atualmente. Do total de presos do país, 25% estão privados de liberdade por crimes relacionados a drogas, mas olhando apenas o universo feminino, o percentual salta para 60%.
Entrevistada pela Carta Capital, Heidi Ann Cerneka, integrante da coordenação nacional da Pastoral Carcerária e vice-presidente do ITTC, considerou que basta ver a quantidade de presas por drogas para confirmar o fracasso da lei que entrou em vigor em2006. “Uma lei, teoricamente conceituada para não prender tantas pessoas, acabou piorando o quadro e encarcerando muito mais”, afirmou.
Segundo informações da revista, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e possui a terceira maior taxa de encarceramento. Desde 2005, a população prisional por crimes relacionados ao tráfico de drogas saltou de 33 mil (11% do total) para 138 mil (25% do total).
No início de junho, a Organização dos Estados Americanos (OEA) chamou a atenção para o aumento do número de mulheres encarceradas no continente americano por delitos relacionados a drogas. Mais de 50 organizações apresentaram uma carta aos governos da região, reivindicando que se coloque a proteção dos direitos humanos no centro do debate sobre políticas de drogas. O documento destaca a ineficácia de tais políticas e os efeitos negativos que têm trazido aos direitos humanos.
Veja a reportagem da carta capital no link do alagoas 24 horas
