A Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, presidiu hoje, 03/09, às 11 horas, no Plenário do TJ, a solenidade de posse do Conselho da Comunidade de Teresina.
O Conselho da Comunidade é órgão da Execução Penal, criado pela Lei nº 7.210/84, configurando a participação da sociedade no sistema de execução das penas aplicadas a réus em processo criminal, tendo as atribuições de visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes no município de Teresina, a Colônia Agrícola Major César Oliveira e o Hospital Penitenciário Válter Alencar, do município de Altos; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da 2ª Vara Criminal de Teresina e ao Conselho Penitenciário; e, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção dos estabelecimentos penais.
O Conselho da Comunidade de Teresina é vinculado à 2ª Vara Criminal da Capital e seus membros foram nomeados, para mandato de dois anos, pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, competente para as execuções penais em Teresina.
Compõem o Conselho as seguintes pessoas:
Viviane Pinheiro Pires Setúbal – Defensora Pública;
Socorro de Maria de Carvalho do Rego Barros – Advogada;
Agenor Franklin de Oliveira Filho – Advogado;
Sandra Maria Leite de Oliveira – Assistente Social;
Maria da Conceição Bezerra Tenório – Empresária;
João Paulo Carvalho e Silva – Padre da da Arquidiocese de Teresina;
Márcio Allan Cavalcante Moreira – Advogado, membro da Pastoral Carcerária;
José Antonio da Silva – integrante de Associação de Bairro; e,
Francisco Ribeiro de Carvalho – membro da Maçonaria.
A área de atribuições do Conselho da Comunidade compreende o município de Teresina, a Colônia Agrícola Major César Oliveira e o Hospital Penitenciário Válter Alencar, do município de Altos.
Segundo a desembargadora Eulália, a posse dos membros do Conselho da Comunidade no Plenário do Tribunal de Justiça foi uma demonstração da atenção e do cuidado que o Judiciário Piauiense têm para com o sistema carcerário e a execução das penas impostas pela Justiça, buscando o cumprimento integral do ordenamento jurídico, a humanização dos estabelecimentos penais e, em especial, a reinserção dos apenados na sociedade, contribuindo para a paz e a segurança sociais.
As atribuições do Conselho são as seguintes: visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
O papel da comunidade no sistema prisional é de grande importância, visando garantir a aplicação da lei, buscando a reinserção do apenado na sociedade e, por via de consequência, contribuindo para a pacificação social e a redução da reincidência.
Fonte: www.tjpi.jus.br