“A lógica militar é norteada pela política de guerra, na qual os pobres, quase sempre pretos, quase sempre periféricos, são eleitos como inimigos e se transformam em alvos exclusivos das miras e das algemas policiais. Brutalmente expandido pela ditadura civil-militar, o militarismo das agências policiais brasileiras segue crescente e é fator determinante para a alta taxa de letalidade das polícias e, igualmente, para o processo de encarceramento em massa, a tal ponto que a própria ONU já recomendou ao Brasil que desmilitarize as suas polícias”.
O trecho acima consta na redação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e pela Desmilitarização, elaborada por diversos movimentos e organizações sociais, entre os quais a Pastoral Carcerária. Os recentes dados sobre o número de mortes provocadas pela Polícia Militar em São Paulo mostram o quão pertinentes são os apontamentos da Agenda e quão urgente é a luta pelo desencarceramento e desmilitarização da polícia.
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Segundo reportagem do portal Ponte, entre janeiro e novembro de 2014, 816 pessoas foram mortas por policiais militares no Estado de São Paulo, número superior aos anos de enfrentamento das forças de segurança com o PCC. Em 2006, a PM matou 608 pessoas, e 2012, 715 foram mortas por policiais.
Em média, em 2014, a polícia militar de São Paulo matou uma pessoa a cada 9,8 horas. No mesmo período, 69 policiais militares foram assassinados no estado, sendo 13 destes durante o trabalho, e 56 fora do expediente na corporação.
Entre os 816 mortos por PMs, estão casos de “mortes sob intervenção policial” (horário de trabalho) e os homicídios dolosos, motivados, por exemplo, por brigas de bar, de trânsito, motivos passionais, vingança etc.
Na avaliação de Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança Pública (entre 2008 e 2010), a truculência policial não reduz a criminalidade. “O que reduz a criminalidade é a presença da polícia, não a reação. Polícia perto da comunidade é a maior inteligência que se pode ter contra o crime”, opinou.
Balestreri também acredita que os policiais precisam portar armas não letais e saber como utilizá-las para que o uso da arma de fogo só aconteça em casos extremos. “Todo policial no Brasil precisa ter armas de bala de borracha, spray com gás pimenta, pistolas de choque e saber como utilizar esses tipos de equipamentos não letais. No processo de formação do policial, precisamos fazer com que ele tenha conhecimento técnico para entender que a arma de fogo é o recurso extremo. O policial precisa ser técnico e não emocional. É o policial que tem a permissão legal para matar, mas isso não pode ser banalizado. Quando isso acontece, o aspecto técnico da polícia está maculado.”
Ao tomar posse da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no início deste mês, Alexandre de Moraes afirmou que pretende combater a alta nos índices da letalidade policial no Estado com mais planejamento e inteligência. “Obviamente, uma de nossas metas é diminuição da letalidade, até porque, nos embates, também morrem policiais.
Então, o planejamento, a inteligência, as operações previamente organizadas e um policiamento de alta intensidade, nós temos absoluta convicção de que diminuirá a letalidade”. O secretário não atendeu aos pedidos de entrevista do portal Ponte.
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