A Pastoral Carcerária, por meio de seu coordenador nacional, padre Valdir João Silveira, participou na terça-feira, dia 9, em Brasília, da audiência pública “Diálogos Governo-Sociedade: Orçamento Federal”, que articulou os debates finais das propostas da sociedade para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2014).
Na audiência, em que participaram também o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, 117 pessoas, representando conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, elaboraram 47 propostas de priorização de recursos das ações orçamentárias da União, em 17 ministérios.
O grupo já vinha dialogando pela internet sobre as proposta e o encontro do dia 9 foi o primeiro presencial. O PLOA 2014 será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.
Padre Valdir apresentou os apontamentos anteriormente discutidos em grupo pela PCr. Um dos pedidos é por investimentos na reversão do processo de encarceramento em massa e a realocação dos recursos em políticas de redução dos danos causados nas prisões.
Para tal, a pastoral propõe a suspensão do programa nacional de apoio ao sistema prisional; vedação da privatização do sistema prisional, vinculando a liberação de verbas federais exclusivamente à implementação de melhorias em unidades prisionais completamente estatais; pacto federal para construção de política plurianual de redução da população prisional; utilização mais ampla do indulto como instrumento de descarcerização; inclusão do sistema prisional entre as prioridades nas políticas de ampliação de oferta de vagas de ensino e de aumento do número de médicos em locais carentes, já considerando a chegada de profissionais estrangeiros; elaboração de política de construção de creches ao lado de unidades prisionais, para garantir a convivência familiar dos encarcerados com os filhos; articulação política para aumentar garantias penais e reduzir penas, tipos penais e disciplinares nas legislações pertinentes; e desmilitarização das polícias e aprovação do Projeto de Lei 4471/2012 (vedação expressa do registro de “autos de resistência” e afins).
A pastoral também defendeu a abertura do cárcere e a criação de mecanismos de participação popular para fiscalizar a gestão prisional.
Para viabilizar essas duas últimas propostas, a PCr defende a criação e aparelhamento do Mecanismo de Prevenção à Tortura, garantindo -lhe plenas independência e autonomia, com membros escolhidos entre e pela sociedade civil; gestão para cumprimento do Plano Diretor do Sistema Prisional (de 2008), em especial da meta 3, que prevê a criação de ouvidorias externas do sistema prisional; ampliação das possibilidades de visitas regulares às prisões pela sociedade civil organizada; democratização e promoção de reforma do Sistema de Justiça, com a ampliação dos mecanismos diretos de participação, controle e deliberação popular no Judiciário, no Ministério Público e nas Defensorias; e melhor equilíbrio entre os gastos com alternativas penais e os com o sistema penitenciário.