Em requerimento protocolado em 20 de junho na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Conselho Estadual de Defesa da Mulher, no Conselho Estadual de Defesa do Idoso, e no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária de Cuiabá denuncia uma série de abusos a que tem sido submetidas as presas na Penitenciária Feminina de Cuiabá.
No documento, a Pastoral informa que presas são obrigadas a ficarem nuas em filas diante de servidores homens, estão tendo as genitálias fotografadas, são agredidas com spray de pimenta, e algumas tiveram até roupas, alimentos e bíblias aprendidas, enquanto outras foram mandadas para o isolamento às vésperas do dia de visita da família.
A Pastoral também denunciou as precárias condições dessa unidade prisional, tais como espaço insuficiente para eventual necessidade de separação das presas, ausência de alas apropriadas para gestantes, celas com infiltrações, fiações expostas e encanamentos inutilizados, além de mofo, o que tem colaborado para a proliferação de doenças.
No requerimento, a Pastoral também aponta que após a morte da detenta Rosilda Pompeo de Oliveira, em circunstâncias ainda não esclarecidas publicamente, os trabalhos da PCr, realizados duas vezes por semana, tem sido impedidos ou dificultados sistematicamente.

PADRE VALDIR: ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS PRISÕES É UM DIREITO

Abaixo segue a íntegra do requerimento:

PASTORAL CARCERÁRIA

Cuiabá, 20 de junho de 2014.

À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
 
C/C
 
AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIRETOS DA MULHER
A Pastoral Carcerária, representada por seus assessores eclesiásticos, Padre Osvaldo Scotti e Padre José Geeurickx, que subscrevem o presente ofício, juntamente com os voluntários responsáveis pela evangelização de mulheres encarceradas, vêm, por meio deste, relatar denúncias realizadas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, bem como solicitar a adoção das medidas cabíveis, nos termos que seguem:

DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Conforme noticiado pela imprensa local, em função de eventos ainda não esclarecidos publicamente e ocorridos no dia 24/05/14, a presa Rosilda Pompeo de Oliveira veio a falecer com cerca de 70% do corpo queimado, sendo esta a segunda morte ocorrida no presente ano dentro da unidade prisional.
Após o referido fato, a assistência religiosa prestada pela Pastoral Carcerária foi suspensa na unidade prisional e retomada apenas no dia 14/06/14, para celebração da Santa Missa.
Ocorre que, na data em questão, no breve tempo em que foi possível conversar com as presas reservadamente, as mesmas relataram uma série de abusos e violações de direitos que vêm ocorrendo desde o dia 24/05/14, quais sejam:

• Em “procedimentos” com a presença de servidores homens, as presas são obrigadas a ficarem completamente nuas em filas, sob a luz de fortes refletores, e fazerem o conhecido “agachamento”.

• As presas tiveram suas genitálias fotografadas por servidores;

• Houve uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta;

• Foram “apreendidos” diversos objetos pessoais das presas, incluindo roupas, alimentos e até mesmo bíblias, sem que tenha sido informado o motivo ou o destino dos mesmos;

• As presas, se não estiverem trabalhando ou estudando, são postas na “tranca”, ou seja, permanecem trancadas em suas celas e não podem circular sequer dentro das alas; por motivos banais, o banho de sol estaria sendo interrompido.

• Algumas presas são mandadas para o isolamento, às vésperas do dia de visita da família;

Porém, não foi possível colher maiores detalhes sobre os fatos relatados, pois a conversa com as presas foi interrompida pela presença de servidores da unidade, e o acesso da Pastoral Carcerária a algumas alas e presas foi restringido, apesar de a Pastoral ter entre seus voluntários membros do Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, que desejavam esclarecer melhor estas denúncias.

DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE

Além dos abusos e violações de direitos relatados, são evidentes os problemas com a estrutura e organização do espaço da unidade prisional, que podem colocar em risco a integridade física das presas e o bom cumprimento da pena:

• A creche foi desativada no ano passado para uma reforma ainda não concluída, sendo que a obra foi paralisada, assim como a reforma do espaço destinado para a visita dos familiares;

• O espaço é insuficiente para fazer as separações adequadas das reeducandas que não possuem bom relacionamento;

• Nos surtos de tuberculose, os servidores têm muita dificuldade para fazer a separação das presas, em função desta falta de espaço.

• As gestantes não têm uma ala apropriada;

• Há relatos de que as celas têm infiltrações, fiações expostas e encanamentos inutilizados, e o mofo e umidade têm contribuído para a proliferação de doenças;

Assim, para que seja preservada a integridade física e moral das presas, com resguardo integral aos seus direitos, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis, com a realização de entrevistas reservadas com TODAS AS PRESAS DA UNIDADE, e, se possível, com o auxílio e presença do COMEPEC – (Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Cuiabá), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pastoral Carcerária.

Padre José Geeurickx, msc
Assistente Eclesiástico da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá
Membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Cuiabá

Padre Osvaldo Scotti
Assistente Eclesiástico da Pastoral Carcerária Feminina de Cuiabá
Conselheiro do COMEPEC

Padre Felisberto da Cruz
Sacerdote Diocesano

Profª Ms. Ana Claudia Pereira e Silva
Agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá
Conselheira do COMEPEC

Alzenir Rocha Venâncio
Agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá

Maria Márcia Rondina
Agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá
 
Maria Júlia Rondina
Agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá
 
Rosana Letícia Ribeiro da Silva
Agente de Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Cuiabá