A insatisfação com a intensificação da prática de revista vexatória nas unidades prisionais paraibanas fez com que o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba enviasse, em 27 de janeiro, ao procurador geral de justiça no estado, Bertrand Asfora, uma representação contra a revista íntima e contra o secretário estadual de Administração Penitenciária, Valber Virgolino da Silva Ferreira, pelo fato de submissão de pessoa humana a tratamento desumano e degradante.
Na representação, assinada por integrantes do Conselho, entre os quais o padre João Bosco Nascimento, presidente e também coordenador estadual da Pastoral Carcerária, solicita-se que o procurador geral da Justiça da Paraíba requisite da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a apuração dos casos de revista vexatória, faça a proposição para que se instaure uma ação penal contra Valber Virgolino, instaure inquérito civil público para apurar as situações e propor o fim da revista íntima generalizada nos presídios ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para encerrar a tal prática.
No documento, os conselheiros garantem que possuem provas – material, documental e testemunhal – sobre casos de revista vexatória, e lembram que a lei estadual nº 6.081/2000 versa que a revista íntima pode ser realizada apenas em situações excepcionais, com justificativa por escrito do diretor do presídio, e realizada somente por um agente de saúde.
“Milhares de mulheres, crianças, adolescentes, adultas e idosas, têm sido submetidas nas casas de detenção do Estado da Paraíba, ao mais sórdido e abjeto tratamento desumano e degradante, pois, sem autorização legal, são submetidas a mais triste, aviltante, desonrosa e infamante revista íntima”, consta em um dos trechos da representação, que detalha como se dão tais procedimentos, com as visitantes sendo obrigadas a abrir, mesmo quando estão menstruadas, suas vaginas e o anus, agacharem-se em diferentes posições em frente a espelhos para que agentes penitenciários verifiquem se escondem algo em suas partes íntimas.
Na representação, enfatiza-se que a prática de revista íntima fere a princípios constitucionais, entre os quais o que postula que a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado. “Nas nossas prisões, as famílias, especialmente as mulheres, são também alvos das penas dos seus maridos, filhos, irmãos, pais, tios e aderentes, uma vez que são submetidas a tratamento cruel, desumano, degradante e muitas delas, chegam a abandonar seus entes queridos, pois não conseguem enfrentar a infâmia com que são tratadas”, consta em outro trecho do documento.
Conforme na representação, no entender dos conselheiros estaduais de Direitos Humanos, o secretário Valber Virgolino, ao não tomar providências diante dos casos de revista vexatória, comete vários ilícitos penais, tais como tortura, constrangimento ilegal e abuso de autoridade, sendo assim apontado como violador da norma penal, na condição de responsável pelas ordens emanadas para que seus subordinados, especificamente diretores de casas de detenção, realizem a revista íntima.
O documento também sugere que o estado compre aparelhos de RX e Scanner para controlar o acesso às unidades prisionais sem constranger os visitantes com as revistas vexatórias.
“Se o Estado da Paraíba desejasse tratar com humanidade as mulheres parentes dos segregados em suas prisões, bastaria realizar investimentos na compra de aparelhos de RX e SCANNER, pouparia inclusive os servidores do Sistema Penitenciário, os quais, nos dias de visita, são submetidos a uma rotina estafante nas revistas de gêneros alimentícios levados pelos familiares, já que com facas, objetos perfurantes, simplesmente passam o dia furando pacotes, recortando massas, frutas, num trabalho estressante e arcaico, o qual viola a própria moral do servidor dele investido”, consta na representação.
VEJA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO