No dia 01 de fevereiro a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia apresentou denúncia pública acerca das péssimas condições a que são submetidas as pessoas presas no chamado “Centro de Triagem”, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Inaugurado em 23 de dezembro de 2014 com o objetivo de “abrigar os presos das carceragens da Polícia Civil da capital” – segundo informa o site da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado de Goiás –, o “Centro de Triagem” tem capacidade para 212 presos, de acordo com declaração do próprio secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, no dia da inauguração da unidade.
No entanto, pouco mais de um mês após a inauguração, a nova unidade já apresenta graves problemas e situações de violências contra os presos. A superlotação já é uma realidade: o “Centro de Triagem” está com 419 pessoas presas, praticamente 100% a mais do que a lotação máxima pode comportar.
Além da superlotação, constatou-se, ao menos, mais cinco problemas crônicos:
1 – Tratamento degradante sofrido pelos internos;
2 – Incomunicabilidade dos presos com seus familiares;
3 – Precário atendimento de saúde e falta de medicamentos;
4 – Falta de atendimento jurídico, inclusive sem a presença da Defensoria Pública;
5 – Ausência dos órgãos de Execução Penal.
Na denúncia feita no último domingo, a Pastoral Carcerária recomenda que os órgãos de Execução Penal visitem “com máxima urgência esta nova unidade prisional, ‘Centro de Triagem’, para que sejam constatadas as irregularidades e tomadas as devidas providências, antes que aconteça uma outra ‘Pedrinhas’ – desta vez no Estado de Goiás”.
Por fim, a Pastoral Carcerária propõe a adoção de políticas públicas “de desencarceramento no Estado de Goiás, já que é mais do que comprovada que o simples encarceramento em massa e seletivo não resolve a violência no Brasil. Neste sentido propomos a leitura da Agenda de Encarceramento elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional – CNBB”.
Leia a Denúncia apresentada pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia.
Leia a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
