A Pastoral Carcerária encaminhou, em outubro de 2017, ofício relatando as péssimas condições do presídio Desembargador Augusto Duque, localizado em Pesqueira (PE), para o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
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Dentre as diversas irregularidades que o relatório denuncia, a hiperlotação do presídio é uma das principais. A unidade foi projetada para abrigar 144 pessoas, mas na época em que o relatório foi entregue, a população prisional era de cerca de 1000 presos. O índice de lotação estaria em torno de 700%, muito acima da média nacional de 197,4%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. “Em uma determinada cela visitada, projetada para seis camas, dormiam 34 presos”, diz o documento.
Esse nível de lotação gera problemas estruturais graves, como “infiltrações, fios elétricos expostos, roupas, toalhas, colchões e tecidos inflamáveis por toda parte, tornando o presídio uma ‘bomba-relógio’ que coloca em risco a vida e integridade física de presos e trabalhadores do sistema”.
O relatório continua, afirmando que os banheiros são imundos e impróprios para uso, e não há água corrente nas celas. Além disso, ‘tendas’ são improvisadas nos pavilhões, para que os presos possam ficar sob o sol forte do agreste pernambucano, sem precisar lotar ainda mais as celas e corredores. Segundo o relatório, “o número de pessoas em um pequeno espaço, cumulado com o calor característico da região, torna a situação insuportável nos dias mais quentes do ano”.
Os presos nas celas de Seguro, Disciplina e Isolamento permanecem trancados o dia inteiro, sem direito à visita ou banho de sol, em desrespeito à Lei de Execução Penal (LEP); também há Infestação de moscas e outras pragas, como escorpiões e ratos, o que compromete a saúde das pessoas, devido ao acúmulo de lixo e à superlotação.
“Nos pátios e nas paredes dos pátios, foi possível observar um número assombroso de moscas, que se empoleiravam entre as roupas dos presos e nas paredes, sendo que um dos presos relatou que havia ‘poucas’ moscas no momento em função do clima, e que a situação tende a piorar durante o inverno. […] As moscas ‘defecam’ nas roupas, nos presos e seus familiares em dias de visita, ocasionando problemas de pele”, alega o documento da Pastoral.
Não há distribuição de água encanada nas celas, e todos os dias baldes de água insalubre são enchidos para o consumo e higiene. Vários presos relataram à Pastoral terem adoecido após consumir a água.
“A unidade prisional tampouco fornece itens básicos relativos à assistência material, como colchões, uniforme, roupa de cama, produtos de higiene e limpeza, cabendo aos presos e seus familiares providenciarem tais itens, num evidente descumprimento do dever assistencial por parte do Estado”, afirma o relatório.
Não há atendimento de saúde, sendo que a tuberculose foi apontada como o pior problema de saúde na unidade, com cerca de 10 a 15 casos novos por mês; tampouco há atendimento jurídico.
A população LGBT também sofre, estando confinada no pavilhão de presos que cometeram crimes sexuais. Uma presa travesti disse aos membros da PCr ter mudado três vezes de cela, por conta de ameaças de colegas, e disse ter dificuldades para ter acesso a itens de beleza e roupas que caracterizou como femininas. Disse também que mais presas travestis entram na unidade, mas preferem se descaracterizar e viver entre a população como presos cisgêneros homossexuais.
Também não é fornecido qualquer tipo de tratamento hormonal na unidade para as presas transexuais.
O relatório conclui com as seguintes recomendações: interdição do presídio Desembargador Augusto Duque, plano de redução da população da unidade, reforma, regulação de fornecimento de materiais, eliminação de pragas, regulação da água, ampliação da assistência médica, odontológia e jurídica, política apropriada para população LGBT na unidade e apuração de agressões.
