A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos enviou um ofício ao governo brasileiro. No documento, a entidade pede explicações sobre violações aos direitos humanos a que são submetidos os presos recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Inspecionada por juízes do Conselho Nacional de Justiça em abril de 2011, a cadeia gaúcha foi classificada como “uma das piores unidades prisionais do país.”
Construído em 1959, o presídio jamais foi reformado. Tem capacidade para menos de 2 mil presos. Mas há mais de 4 mil pessoas empilhadas em seus pavilhões. Falta saneamento básico. Sobram gambiarras e fiações expostas ao risco de curto-circuito. Ratos e baratas correm por entre os presos. Doentes morrem sem assistência médica –a maioria fenece de Aids e tuberculose.
Há 39 dias, em 10 de janeiro de 2013, entidades que integram o ‘Fórum da Questão Penitenciária’ enviaram para Washington um relatório ilustrado sobre o descalabro prisional da capital gaúcha. Endereçaram o documento a Emilio Alvarez Icaza, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foi com base nesse relatório que a OEA dirigiu os questionamentos ao governo brasileiro.
A entidade pede informações sobre providências que as autoridades planejam adotar para proteger a integridade física e a vida dos presos da cadeia central de Porto Alegre. Indaga sobre a assistência médica no interior da penitenciária. Questiona sobre a encrenca da superlotação e os riscos de incêndio. Fixa um prazo de 20 dias para o envio das respostas.
A interferência da OEA tem um peso mais político do que prático. O envio dos questionamentos constrange o país, expondo-o de ponta-cabeça numa entidade que serve de vitrine internacional. Quem recorre à OEA o faz na expectativa de que o constrangimento quebre o ciclo de silêncio e inércia que costuma envolver as violações. O problema decorre de um descaso antigo e intermitente. Mas o vexame se potencializa quando se considera que a presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador gaúcho, Tarso Genro são velhos defensores dos direitos humanos, pertencem à mesma agremiação partidária, o PT, e têm nas mãos a faca e o queijo.
Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, uma das entidades que assinaram o relatório remetido à OEA, o magistrado Pio Giovani Dresch compra a cadeira da capital gaúcha a “uma masmorra medieval”. Quem lê o documento enviado a Washington no mês passado fica tentato a dar-lhe razão. O relatório está disponível aqui. Apinhado de imagens fortes, é desaconselhado para pessoas com estômago fraco. Aqui, fotos captadas na inspeção do CNJ, de 2011.
Por Josias de Souza
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