A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou em 28 de janeiro que protocolou, no dia 22 do mesmo mês, um pedido para que o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobre providências do Brasil em relação aos presídios do Maranhão e do Rio Grande do Sul.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, formado por mais de 40 países, tem o poder de recomendar punições a seus países integrantes quando verificados casos de violação aos direitos humanos. No começo do mês, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde mais de 60 presos foram assassinados em 2013.
A ação da OAB se baseia em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta para os registros de mortes em 2013 nas prisões do Maranhão e para situações de extrema violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como nos casos das mortes de detentos com decapitações e o estupro de familiares durante visitas.
A OAB pede que o Estado brasileiro seja urgentemente cobrado para separar os presos em provisórios e condenados definitivos, e em função da gravidade dos crimes cometidos, bem como lhes conceder assistência médica e jurídica extensiva a seus familiares, controle da superlotação carcerária e indenização às famílias de presos mortos nas unidades prisionais.
Em relação ao Rio Grande do Sul, a OAB denuncia a situação do Presídio Central, em Porto Alegre, onde, as condições de saúde, higiene e alimentação são degradantes, havendo 4,4 mil detentos, onde é possível comportar 2,9 mil pessoas.
No começo de janeiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), também solicitou uma série de medidas no Presídio Central, em Porto Alegre, “para garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos”.
Fontes: Portal G1 e Correio Braziliense