O Direito Penal na América Latina vem sendo usado para fazer limpeza social e a demanda da redução da maioridade penal segue essa mesma linha de criminalização e exclusão do pobre. A opinião é de Raúl Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, em entrevista ao EPSJV/FioCruz.
Para Zaffaroni, “a redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos”, e os brasileiros deveriam se opor, pois têm um Estatuto da Criança e Adolescente “que é modelo para o mundo”.
O ministro comentou que na Argentina a idade penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada e só é plena aos 18; e recordou que na época da ditadura militar houve a redução para 14 anos, “logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram [ditadores], claro. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional não”.
Zaffaroni acredita que as prisões são sempre reprodutoras das condutas desviantes. “E, como muitas prisões latino-americanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvaloriza. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida. Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo”.
Ainda na entrevista, o ministro argentino comentou que o Estado deve pensar qual a melhor solução para cada conflito e que todas as soluções para reparação e conciliação devem ser testadas e “apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas etc”.
Veja a íntegra da entrevista reproduzida no jornal brasil de fato