Nos dias 29 e 30 de maio, o GT Saúde da Pastoral Carcerária Nacional se reuniu em São Paulo para debater sobre a saúde no sistema prisional, guiados pelo vice-coordenador da PCr, Pe. Almir Ramos.

A assessora jurídica da PCr, Mayra Balan, fez uma apresentação sobre a questão das drogas e o cárcere, assunto bastante abordado pelo GT. Ela mostrou a trajetória da criminalização, já que antes da ditadura as drogas eram tratadas como um problema de saúde e não de segurança. 

Mayra apresentou uma pesquisa do Infopen de 2017: em 2005, 49% das mulheres encarceradas estavam condenadas por tráfico de drogas. Em 2016, o número subiu para 62%. 

Um fator que contribui com esse aumento é a criminalização dos atos preparatórios. Segundo a advogada, se um indivíduo estiver com materiais para cometer um crime, mas não chegar a cometê-lo, ele não poderia ser condenado pelo ato, porém isso ocorre com usuários e dependentes de drogas.

O grupo debateu sobre o significado de “descriminalizar” e “legalizar”. Descriminar torna o ato de guardar e trazer consigo não punível pelo código civíl, porém a compra ainda seria ilegal e as prisões e o uso indevido continuariam acontecendo.

Os presentes chegaram no consenso de que a melhor saída seria a legalização, pois além de não ser mais considerado crime, o que diminuiria em muito o encarceramento em massa, o governo tem o dever de criar políticas públicas para controlar o uso, pensando na questão da saúde da população.

Mayra traz como exemplo a legalização da cannabis no Uruguai, onde o governo estipulou o uso permitido por lei a partir dos 25 anos e há uma etapa de verificação para analisar se o produto atende aos requisitos de qualidade.

A advogada conta que, no Brasil, a maconha pode vir substâncias tóxicas, assim como a cocaína, que é misturada com pó de vidro, e a falta dessa verificação é responsável por parte dos danos causados aos usuários.

Embora o uso medicinal esteja sendo mais flexibilizado, esse não poderia ser o único método utilizado para legalizar. 

“Precisamos lembrar que pessoas que usam drogas são pessoas funcionais. Conheço mães, médicos, professores e pessoas que usam de forma regular na sua rotina, respeitando seu limite”, conclui Mayra.

Prêmio de Luta Antimanicomial

No domingo (28) anterior à reunião, Pe. Elisvaldo e Pe. Almir, compareceram ao XV Prêmio Carrano de Luta Antimanicomial e Direitos Humanos, para receber uma das esculturas entregues aos homenageados, em nome da Pastoral Carcerária Nacional pela primeira vez.

Austregésilo Carrano foi um escritor brasileiro e militante do movimento antimanicomial, escreveu o livro “Canto dos Malditos”, que deu origem ao filme Bicho de Sete Cabeças, onde fala sobre suas passagens por hospitais psiquiátricos e relata as torturas pelas quais era submetido. 

“Foi um momento muito bonito e significativo para nós, essa indicação apareceu de última hora, às vésperas da reunião do GT Saúde, e saímos do evento convencidos que devemos trabalhar mais com a saúde mental dentro do cárcere”, relata Pe. Almir.

A Pastoral Carcerária Nacional lançou em agosto de 2018 o relatório Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo.

O documento enfoca o tema a partir de perspectiva ampla, colocando em evidência as dinâmicas de encarceramento, o papel do judiciário e as lógicas médico-jurídicas que ordenam não só os Hospitais de Custódia, mas a morte e varredura de indesejáveis na sociedade para dentro de penitenciárias, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, entre outros espaços de violência.

Você pode ler o documento na íntegra no link:

https://drive.google.com/file/d/1cqzG9w4fZ4MRaXoNQZGkLgsggwKvGDKX/view