Relatório final do mutirão carcerário realizado, em abril e maio, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte revela que o governo potiguar não tem informações básicas sobre os presos, tais como nome, idade e possível condenação.
“As unidades também não possuem controles básicos dos presos, como saber informar quantos são provisórios ou condenados, ou mesmo pedir os que já possuem condenação e estão na unidade respondendo a outro processo ou aguardando possível regressão de regime por descumprimento do semiaberto. Também não se tem controle sequer da quantidade de vagas na unidade”, aponta o relatório publicado em fins de outubro.
Segundo o CNJ, a falta de estrutura das unidades prisionais tem motivado constantes fugas de presos. Desde 2011, foram 105 fugas, com 425 presos deixando unidades irregularmente. Em 2012 foram 50 fugas, em média quase uma por semana, nas quais 235 presos escaparam.
O relatório revelou, ainda, duas situações especialmente calamitosas. No Presídio do Alcaçuz, o maior de Natal, a quantidade de tuneis feitos para fugas já põe em risco a estrutura do local. E no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na região metropolitana da capital do estado, há pessoas encarceradas até em um local onde antes era uma cozinha industrial que foi adaptada para servir como unidade prisional.
“As presas ficam amontoadas em galpões improvisados. O esgoto é um grande problema, pois transborda e corre a céu aberto tanto dentro da unidade como fora, pela calçada e rua em torno da mesma”, indica o relatório.
O CNJ também constatou a realidade de pessoas presas em delegacias. “Situação totalmente irregular, posto que as delegacias não possuem as mínimas condições de abrigar presos. Não há sequer fornecimento de alimentação”, aponta o documento.
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