O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) de Alagoas determinou, em fins de maio, que os presídios do estado só receberão presos provenientes de delegacias após estes terem passado por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
A decisão foi tomada a partir de denúncias de presos que estavam entrando no presídio, após serem dispensados do exame de corpo de delito. Alguns dos detentos também afirmaram que ao chegar ao sistema prisional foram torturados para confessar os crimes.
Cyro Blatter, promotor da Vara de Execuções Penais, citou o caso de um detento que chegou a afirmar que não foi feito o exame porque houve um acordo entre delegado e médico-legista, a fim de esconder a suposta tortura.
Os conselheiros também ponderaram que, apesar da obrigatoriedade da realização de exame de corpo de delito pelos presos, alguns deles estavam concordando em dispensar o procedimento e sendo transferidos para os presídios mediante assinatura de termo que estavam com a integridade física preservada.
Convidado à reunião, o diretor do IML, Luiz Mansur, comentou que atualmente o IML conta apenas com nove médicos-legistas, número insuficiente e que prejudica a escala de trabalho, já que o ideal eram 21 profissionais. No entanto, ele assegurou que irá fazer o possível para atender a determinação do Conseg.
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