“Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo” é o título de um estudo lançado em 18 de novembro pelos coletivos Artigo 19 e Ponte Jornalismo, no qual se analisa a forma como a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa responderam a 15 pedidos de informação feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015.
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Das 15 solicitações ao Serviço Integrado de Informações ao Cidadão sobre o tema de segurança pública, seis respostas foram negadas sem justificativa adequada, três respostas deram acesso parcial à informação, duas perguntas ficaram sem respostas dentro do prazo pedido, uma pergunta foi considerada incompreensível, uma resposta era falsa, e para duas respostas o retorno foi o de que não havia informações a respeito.
“Uma das alegações mais utilizadas pelos órgãos públicos para barrar o acesso às informações foi dizer que se tratavam de ‘informações pessoais’. Sob esse rótulo, a Polícia Militar enquadrou três solicitações em que a Ponte buscava conhecer os perfis de PMs acusados de envolvimento em crimes: numa chacina que matou sete pessoas, entre elas o rapper DJ Lah, no Jardim Rosana, zona sul de São Paulo, em 2013; na possível execução de dois pichadores, o marmorista Alex Dalla Vechia e o montador Ailton dos Santos, em um prédio da Mooca, região central de São Paulo, em 2014; e na morte do vendedor Thiago Vieira da Silva, no mesmo ano. As solicitações indagavam em qual unidade da Polícia Militar estavam lotados os policiais suspeitos e quais outros processos já haviam respondido”, consta em um dos trechos do estudo.
Segundo os organizadores do estudo, a conclusão é a de que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público ligadas à garantia dos direitos humanos, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.
No estudo, foram feitos cinco recomendações aos responsáveis pela Segurança Pública em São Paulo: reavaliação dos procedimentos dos órgãos de segurança na divulgação de dados; regulamentação do conceito de “dados pessoais”; classificação de documentos de forma clara e transparente; fiscalização do trabalho das assessorias de imprensa de órgãos públicos; e criação de órgão independente de fiscalização.
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