Advogado, filósofo e doutor em Direito Processual pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Sergio dos Santos analisa, no artigo “O Nazi-Esquerdismo nas Políticas de Aprisionamento do Brasil”, a questão da seletividade social para o aprisionamento no Brasil.
O autor toma como referência os métodos de segregação racial adotados pelo nazismo, bem como suas práticas punitivas, tais como a cela branca, a tortura, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e a exploração da mão de obra do preso.
Pedro Sergio dos Santos também aponta para as incoerências do chamado Estado Democrático de Direito no Brasil e a ausência de políticas públicas para uma atuação eficaz nos problemas sociais.
“Observa-se com preocupação um aprisionamento no Brasil que leva o país ao patamar de terceiro colocado em termos de população carcerária, estando atrás da China e dos Estados Unidos. Na maioria das vezes, as prisões ocorrem por um critério qualitativo, no qual o magistrado demonstra de fato a necessidade do encarceramento, mas se dá por um critério quantitativo, na busca desenfreada pela diminuição de índices de violência e criminalidade, tomando como responsáveis por tais índices elevados as populações não brancas e empobrecidas. Tome-se como exemplo os diversos Estados da federação nos quais os policiais são promovidos ou obtém mais vantagens salariais na medida em que realizam um maior número de prisões”, consta na introdução do artigo.
Ainda segundo Pedro Sergio dos Santos, o atual estágio de “horror prisional”, conta com a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário, e o Poder Executivo “vem criando situações de controle, em parceria com o Poder Legislativo, que nas duas últimas décadas fizeram recrudescer as relações internas da prisão, em clara demonstração de falta de aplicação das regras da lei de execução penal, assumindo evidentemente uma postura de segregação racial e social semelhante àquela aplicada por regimes totalitários como o fascismo e o nazismo”.
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