O Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo, do qual a Pastoral Carcerária participa, promoveu a Roda de Conversa sobre Política de Drogas no Brasil, com a presença de Maria Lúcia Karam, juíza aposentada no Rio de Janeiro e presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition – Agentes da Lei contra a Proibição – www.leapbrasil.com.br). A atividade ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua em 19 de março.
No primeiro momento da Roda de Conversa, Maria Lúcia Karam fez uma breve exposição sobre os problemas e as mazelas sociais causados pela proibição das drogas classificadas como ilícitas. Ela destacou que a LEAP não defende o incentivo do uso de substâncias que alteram a percepção, mas que a entidade denuncia a falência da proibição dessas substâncias, o potencial destrutivo dessa proibição e a violência e espiral de mortes promovidas pela política de guerra às drogas em curso no Brasil. “A proibição e a guerra [às drogas] não diminuiram a circulação de drogas, e seus usuários passaram a ser combatidos como inimigos. (…) A guerra às drogas não é guerra contra coisas, mas contra pessoas: comerciantes, produtores e consumidores. Como qualquer guerra, resulta em mortes”, afirmou Karam.
O impacto da proibição do uso e do comércio de drogas é um dos elementos centrais do encarceramento em massa. Segundo Karam, 27% dos homens presos e praticamente 50% das mulheres presas estão ligados à violação da lei de drogas. A quase totalidade dessas pessoas ou são consumidoras que foram presas como traficantes ou são ocupantes das posições mais baixas e precárias na escala do comércio de drogas, quase sempre pobres e moradoras das periferias.
Segundo Karam, a legalização proporcionaria a necessária regulamentação da produção, comercialização e consumo de drogas, o que permitiria combater os violentos impactos que o proibicionismo provoca no meio ambiente (devido ao atual perfil da plantação e produção de drogas), na saúde e na integridade física de dependentes químicos e na garantia dos direitos humanos. Karam lembrou que em relação ao álcool e ao tabaco, que são drogas lícitas e, por isso, passam por regulação, o atendimento à saúde e as políticas públicas e campanhas de informação, esclarecimento e prevenção ao seu uso abusivo acabam por ter muito mais impacto positivo junto aos dependentes do que se comparado às drogas classificadas como ilícitas. No caso do tabaco, inclusive, seria possível perceber, hoje, que não ocorre aumento na quantidade de usuários.
Sobre o debate acerca da criminalização de drogas e sua relação com a segurança pública e direitos humanos, veja as propostas da Pastoral Carcerária na Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
