A revista vexatória “é um desestímulo à visita dos familiares, um desestímulo a que as pessoas entrem nos presídios e observem outras violações de direitos e ilegalidades que acontecem lá dentro”.
A afirmação é do defensor público Patrick Caciedo, que em entrevista à Radioagência NP, também contestou a necessidade da revista vexatória por motivos de segurança, como alegam as autoridades do governo do Estado de São Paulo.
“O fato é que todas as pessoas que vão visitar seus familiares e amigos em presídios passam por esse tipo de revista, e, ainda assim, cotidianamente são encontrados objetos ilegais dentro dos presídios. O que isso quer dizer? Que essa revista não é capaz de impedir a entrada, ou seja, ela não atinge o fim a que se destina”, comentou.
Ainda segundo Caciedo, “a revista em qualquer pessoa, não só em criança e adolescente, só pode ser feita quando houver uma fundada suspeita de que a pessoa está portando algo ilegal, e, ainda assim, a revista não pode ser feita dessa forma vexatória e humilhante como ela é feita, com desnudamento, agachamento. Todo esse procedimento de qualquer forma é ilegal”.
O defensor público também enfatizou que por conta de tal procedimento, muitos presos deixam de ser visitados por familiares. “Muitas vezes, a própria pessoa presa fala para o seu familiar que não o visite, porque não quer que ele passe por essa situação. Mas a visita é muito importante para a pessoa presa. Então, a pessoa fica abandonada. E muitas vezes elas dependem não só do afeto da pessoa que as visitam, mas também de uma ajuda material, alimentos, produtos de higiene, que o Estado não fornece”.
Caciedo informou que a Defensoria Pública de São Paulo produziu uma cartilha para orientar familiares e amigos de presos sobre os seus direitos durante a revista e que o material será distribuído nas portas dos estabelecimentos prisionais nos dias de visitação, e estará disponível na internet.
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