A Bulgária terá que prestar contas sobre as condições de seu sistema carcerário. Em reunião em 27 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos, a partir de uma reclamação sobre as condições das prisões naquele país, decidiu que enviará uma comitiva a essa nação europeia.
A informação foi apresentada à Rádio Justiça, em 6 de novembro, por Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
“Na prática, a Corte vai visitar o sistema carcerário da Bulgária e observar se, efetivamente, esse sistema carcerário tem condições dignas de acolher alguém que supostamente praticou um crime ou tenha efetivamente praticado. Se a Corte Europeia reconhecer, neste caso concreto, que há violação crônica de direitos fundamentais dos presos, ela poderá determinar que sejam adotadas medidas urgentes para resolver o problema, não só em relação a esse caso, mas em relação aos demais que lá estão”, explicou o procurador.
Ainda segundo Moreira, “caso a Bulgária não tome as eventuais medidas urgentes determinadas pela Corte Europeia, o Estado poderá ser obrigado a ter que indenizar cada um dos presos que reclamarem perante aquela Corte”.
Brasil em condição bem pior
Na entrevista à Rádio Justiça, Moreira apontou que as condições carcerárias no Brasil são bem piores que as de qualquer país europeu e criticou a falta de atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Se essa Corte cumprisse seu papel de tribunal internacional e visitasse nossos presídios, penitenciárias, cadeias públicas, efetivamente constataria uma gravíssima violação crônica dos direitos fundamentais dois presos, e digo mais, até em tom de brincadeira: se o Brasil fosse obrigado a indenizar a cada um dos presos que reclamasse por direitos, nós certamente teríamos que pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional”.
Moreira comentou que nas atuais condições das prisões brasileiras, todo preso “está muito longe de qualquer ressocialização, está perto sim é da revolta, e de quando for solto, tornar-se ainda mais violento”.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia acredita que a Bulgária respeitará as decisões tomadas pela Corte Europeia, assim como já aconteceu com Itália, Portugal e Grécia em situações semelhantes. “A Bulgária vai tomar medidas urgentes para resolver os problemas apontados, não tenho dúvidas”, enfatizou.