A Pastoral Carcerária do Regional Leste 2 da CNBB (Minas Gerais e Espírito Santo) reuniu os coordenadores diocesanos e padres assessores da PCr de 17 dioceses mineiras e duas capixabas para um encontro nos dias 28 e 29 de outubro, com o tema “Profecia, justiça e misericórdia”, sob a perspectiva de um mundo sem prisões.
A atividade, que acontece a cada semestre, dessa vez foi realizada no Instituto Secular Unitas, em Belo Horizonte, com a participação de 32 pessoas, e teve a assessoria do advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, que refletiu sobre a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, os malefícios da privatização do sistema prisional, a atual política de drogas, a urgência da prevenção e combate à tortura, e a situação das mulheres encarceradas em todo o país.
Além da temática geral, também foi realizada no dia 28 uma reunião com os advogados voluntários da Pastoral em Minas Gerais para discutir os desafios, potencialidades e a organização do trabalho jurídico naquele estado.
Segundo Maria de Lourdes Oliveira, que integra a coordenação colegiada da Pastoral Carcerária em Minas Gerais, a proposta de convidar o advogado Paulo Cesar para o encontro foi para mostrar que a PCr do Regional Leste 2 atua afinada com as pautas da PCr Nacional, e também para que os coordenadores diocesanos pudessem ser encorajados ao enfrentamento das péssimas condições dos cárceres, especialmente denunciando os casos de tortura. “O Paulo apresentou as discussões dos temas de modo qualificado e com uma linguagem que todos puderam compreender”, detalhou.
PPPs e APACs
Ao Site da PCr Nacional, Maria de Lourdes falou sobre um dos temas centrais do encontro: a privatização dos presídios mineiros, seja por meio das parcerias público-privadas (PPP), seja por meio das chamadas APACs, nas quais a o Estado delega a uma entidade da sociedade civil a gestão das unidades prisionais.
A coordenação nacional da Pastoral Carcerária tem o discernimento que tanto as PPPs quanto às APACs são modelos que estão distantes do sonhado mundo sem prisões, por isso é totalmente contrária a esses dois modelos de gestão prisional.
Segundo Lourdes, o assunto da privatização das prisões ainda é algo que os coordenadores diocesanos, em especial do interior de Minas Gerais, não conhecem profundamente, por isso tem sido tratado recorrentemente nos encontros. “Sempre falamos das frentes de luta nesse sentido e do retrocesso que significam as PPPs. O estado paga mais caro para ter o mesmo serviço, e o tal tratamento diferenciado para o preso é uma falácia. É um modelo mais caro e o tratamento ao preso é pior”, enfatizou.
A integrante da coordenação estadual da PCr de Minas Gerais lembrou que aos poucos a reflexão sobre as APACs vem sendo colocado em pauta com os coordenadores diocesanos da Pastoral, pois há relativa resistência a críticas desse modelo pelo fato de ele ter apoio efetivo de algumas dioceses. “Em cada encontro, reforçamos que as APACs também são um presídio, mas gerido pela sociedade. E elas são contrárias ao nosso caminho de luta por um mundo sem prisão. A discussão sobre isso ainda é complexa aqui em Minas Gerais, pois as APACs são apresentadas como uma solução mágica para a questão prisional, o que não é verdade. Fazemos os coordenadores pensarem, pois ou seremos ‘apacanos’ ou agentes da Pastoral Carcerária”, comentou Lourdes.
Deliberações
Durante o encontro, foi acertado que cada coordenador diocesano se preocupará em incluir na agenda de ações do próximo ano ao menos uma formação com os agentes da PCr sobre as questões da mulher presa, agenda do desencarceramento e justiça restaurativa, além de maior percepção para as situações de tortura nas prisões, visto que hoje a quantidade de denúncias, mesmo diante fortes indícios, é mínima.
Como orientação geral, houve o pedido de que as dioceses mantenham a regularidade de formações para novos e já atuantes agentes da Pastoral Carcerária e que sejam feitos encontros com advogados voluntários e entre os membros de províncias. Também se definiu que a próxima assembleia da Pastoral Carcerária do Regional Leste 2 acontecerá na Diocese de Caratinga (MG), entre 21 e 23 de abril de 2017.