O sistema prisional de Porto Velho (RO) vive momentos de tensão há algumas semanas, por conta da greve dos agentes penitenciários, que cobram melhores condições de trabalho e salário. Através do Decreto nº. 17.823 de 8 de maio de 2013, o governador do estado autorizou a interdição da Polícia Militar, que está controlando as unidades prisionais desde então, pois os agentes estão impedidos de ingressar nos presídios.
Relatos de visitas feitas no começo do ano pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Porto Velho dão conta das precárias condições. Em 1º de fevereiro, os conselheiros estiveram na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves – Urso Branco, e encontraram agentes penitenciários em desvio de função, alguns com atribuições nos serviços de enfermagem.
Além disso, o número de agentes era insuficiente: 18, quando o ideal seria 28, em conformidade com a capacidade de presos do local, 456, com o agravante de que na data da visita havia 641 pessoas encarceradas.
As condições sanitárias e de acomodação também são péssimas. Os kits de higiene sempre demoram a chegar, e vêm incompletos (um rolo de papel higiênico precisa durar o mês inteiro); faltam colchões, há seis meses a direção da unidade aguarda que novos sejam enviados pela Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (SEJUS); e em uma cela, três presos cadeirantes, que em 1º de fevereiro faziam grave de fome, “perderam totalmente a capacidade de movimentar-se, ficando o dia inteiro deitados na cama o que por certo lhes aumenta trará danos à saúde”, aponta o relatório de inspeção.
Na ocasião da visita, os presos reclamaram ainda da falta de encaminhamento para a Defensoria Pública e da inexistência de serviços médicos, como os de dermatologia, oftalmologia e odontologia.
Após rebelião, presos são levados para celas insalubres
Em 1º de fevereiro, algumas celas do Urso Branco estavam desativadas por estarem tomadas pelas águas das chuvas e terem infiltrações nas paredes e portas corroídas. No entanto, em nova visita realizada no dia 10 do mesmo mês, após uma rebelião, os presos envolvidos na rebelião foram levados para estas celas, sem seus pertences e mantidos apenas de cueca, tendo, como “opção” de descanso, colchões molhados.
Alguns também reclamavam da falta de assistência em saúde. O conselho da comunidade visitou um dos presos internados no Pronto Socorro João Paulo II após a rebelião. “Chegou com ferimento causado por disparo de arma fogo no tórax. Foi submetido à cirurgia e como apresentou complicação respiratória estava entubado e sob o efeito de medicação”, relatou, aos conselheiros, uma enfermeira do hospital.
Na visita do dia 10, se mantinha a situação da visita anterior. “Constatamos ainda um reduzido número de agentes penitenciários para cada plantão, pois se não houvesse desvio de função dos agentes penitenciários, com certeza, teríamos agentes suficientes nas unidades prisionais”, conforme indica o relatório de inspeção.
Superlotação e descaso na unidade prisional Ênio Pinheiro
Não é só no Urso Branco que se constata a precariedade das unidades prisionais de Porto Velho. Relatórios do conselho da comunidade, das visitas realizadas em 8 e 16 de abril à unidade prisional Ênio Pinheiro, na capital de Rondônia, dão conta que o local tem três vezes mais pessoas encarceradas do que comporta: há 555 presos, quando a quantidade máxima deveria ser de 180, contou o Conselheiro Sidney Rivero Tavernard.
Alguns dos presos relataram aos conselheiros que desde março estão aptos a cumprir a pena em regime semiaberto, mas ainda permaneciam encarcerados quando das visitas.
A unidade é uma das mais antigas do estado, tendo estrutura física deteriorada. Conforme relatório, são comuns celas com pouca ventilação, precária iluminação, paredes quebradas, mofos, infiltrações, janelas e portas enferrujadas e telhados em péssimo estado. Há ainda entulhos espalhados, alimentos jogados nas portas das celas e banheiros impróprios para uso.
Ao fundo de um dos pavilhões, “encontra-se uma fossa e esgoto a céu aberto. O que certamente deixa vulneráveis os presos a todos os tipos de doenças e insetos. As paredes estão cobertas por mofo, infiltrações e instalações elétricas com fios expostos, onde com certeza um curto circuito provocaria incêndio no prédio, com um único local aberto para entrada e saída de presos. Necessário se faz detalhar que a guarita que fica aos fundos do pavilhão, foi interditada, colocando em risco a segurança da unidade”, comentou Sidney.